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Fundação Lagunense do Meio Ambiente > Gabinete da Presidência

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  • Apresentação

    O Gabinete da Presidência (GP) é Órgão Interno Superior da FLAMA (artigo 1º da Portaria n. 02/2019 – FLAMA) responsável pela gestão da Fundação no âmbito administrativo.

    São atribuições do Gabinete da Presidência, dentre outras:

    - Representar a Fundação nas relações interinstitucionais;

    - Firmar acordos, contratos, convênios, termos e outros atos administrativos com entidades públicas (administração pública federal, estadual ou municipal), ou privadas;

    - Emitir Portarias, Instruções Normativas ou atos administrativos de caráter geral (com efeitos erga omnes);

    - Julgar os processos administrativos de fiscalização ambiental;

    - Emitir licenças ou autorizações ambientais;

    - Praticar atos administrativos relativos aos servidores da Fundação.

  • Luiz Felipe Remor
    Presidente