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Fundação Lagunense do Meio Ambiente > Diretoria de Fiscalização Ambiental

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  • Apresentação

    A Diretoria de Fiscalização Ambiental (DFA) é Órgão Interno Executor da FLAMA (artigo 1º da Portaria n. 02/2019 – FLAMA) responsável pela instauração de processo administrativo de fiscalização ambiental, com o objetivo de apurar infrações administrativas ambientais provocadas por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, incluindo a prática de atos administrativos preventivos (Termo de Embargo, Interdição e Suspensão) e sancionatórios (Auto de Infração Ambiental), além de outros atos constituintes do processo administrativo de fiscalização ambiental.

  • Equipe