Antes de solicitar a aprovação do Projeto para obtenção do Alvará de Aprovação e Alvará de Construção, o requerente deverá efetivar a Consulta
Prévia com os seguintes documentos:
01 – Informação do nome e endereço do proprietário, a ser preenchido no requerimento fornecido pela prefeitura;
02 – Croqui de localização, contendo os pontos de referência do imóvel objeto da consulta (imagem de localização do Google com coordenadas);
03 – Taxa de protocolo com o comprovante.
As informações disponibilizadas pela Consulta Prévia prescreverão em 90 (noventa) dias a contar da data de publicação do despacho para sua emissão.
Para mais informações:
Protocolo
(48) 3644-1166 ou email protocolo.prefeituradelaguna@gmail.com
Seplan – Análise de Projetos
(48) 99605-5031 whatsapp ou email analisedeprojetoslaguna@gmail.com