Eleição do Conselho Municipal do Meio Ambiente – COMDEMA

O Presidente do Conselho Municipal do Meio Ambiente – COMDEMA de Laguna/SC, no uso de suas atribuições legais, em especial àquelas conferidas pela Lei Municipal n. 2.293/2022 e de acordo com o Decreto Municipal n. 6.083/2019, CONVOCA todos os interessados e os membros da sociedade civil para participarem das ELEIÇÕES GERAIS do Conselho Municipal do Meio Ambiente,  para o mandato de 2 (dois) anos (biênio 2023/2024), nos termos e condições fixadas neste Edital e respeitados os termos constantes de seu Regimento Interno.

I. Poderão se inscrever-se para as eleições quaisquer pessoas jurídicas que comprovem os seguintes requisitos:

a) Requerimento simples com o pedido de participação da entidade na composição do Conselho para o biênio 2023/2024;

b) Comprovação da existência legal da entidade por mais de 02 (dois) anos, através dos seguintes documentos: estatuto, ata da última eleição e CNPJ

II. Os documentos descritos no item anterior deverão ser encaminhados ao e-mail comdema@laguna.sc.gov.br;

III. As inscrições deverão conter os nomes das entidades candidatas à composição do Conselho, e serem apresentadas a partir de 23 de dezembro de 2022 até a data de 10 de janeiro de 2023;

IV. A eleição será realizada na sala de reuniões da Prefeitura Municipal de Laguna, situada na Avenida Colombo Machado Salles, n. 145, Shopping Tordesilhas, 4º andar, Centro, neste Município, no dia 11 de janeiro de 2023, das 13:00 às 19:00; V.

O resultado das entidades eleitas para o Conselho será divulgado logo após a apuração dos votos, que ocorrerá às 19h01min do dia 11 de janeiro de 2023, na sala descrita no item anterior e será encaminhado via e-mail no primeiro dia útil subsequente à eleição.

VI. Qualquer cidadão brasileiro poderá acompanhar a apuração dos votos das eleições do Conselho previstas neste edital.