Prefeitura realiza capacitação para gestores de parceria e prestação de contas
A Prefeitura de Laguna realiza na próxima quinta e sexta-feira, dias 9 e 10, uma importante capacitação e qualificação para gestores de parceria e prestação de contas.
A iniciativa se dá devido à grande demanda de apoio através de recursos públicos para Organizações da Sociedade Civil (OSC) via aprovações de projetos, seja com recursos de emendas impositivas, fundo a fundo, fundo federal, estadual e municipal, além de recursos próprios.
O encontro, organizado pelo produtor e gestor Cultural, Cristian P. Soares, acontece às 14h, no Cine Teatro Mussi e tem como principal intuito fortalecer as relações entre a administração pública e as OSCs.
O treinamento terá como base a Lei Federal nº 13.019 de 31 de julho de 2014, denominada de Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil.
Esta Lei institui normas gerais para celebração de parcerias entre a administração pública e Organizações da Sociedade Civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, celebradas através de termos de colaboração, termos de fomento ou em acordos de cooperação. E estabeleceu novos mecanismos para o monitoramento e avaliação dessas parcerias, bem como da prestação de contas por partes das OSC, na qual busca simplificar e racionalizar os procedimentos através da exposição clara e objetiva de informações.
O curso firma o compromisso da gestão municipal com a capacitação e qualificação da equipe e das Organizações da Sociedade Civil.
Agenda:
Capacitação para gestores de parceria:
Dia 09/03/2023
Horário: 14h
Local: Cine Teatro Mussi
Capacitação de Prestação de Contas:
Dia 10/03/2023
Horário: 14h
Local: Cine Teatro Mussi
Público alvo: Associações sem Fins Lucrativos
