Procon
Serviço recomendado para:
👨👩👦 Cidadão 🏭 Empresa
O Procon é um departamento criado com base no código de defesa do consumidor com a função de supervisionar as relações de consumo.
Possui personalidade jurídica de direito público e atua como órgão auxiliar do poder judiciário.
Os consumidores podem procurar o Procon de Laguna, localizado no térreo Centro Administrativo Municipal, na rua Osvaldo Cabral, no centro histórico.
Telefone: 3646-0833 | 3644-0539
Email: procon@laguna.sc.gov.br
Atendimento: das 09h às 17h sem fechar ao meio-dia
Órgão / Entidade responsável
- Procuradoria -
- Avenida Colombo Machado Salles, 145, Centro Histórico, -
- (48) 3644-0401 -
- procuradoria@laguna.sc.gov.br
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos