Audiência pública de revisão do Plano Diretor ocorre nesta quinta, no Cine Mussi
A revisão do Plano Diretor de Laguna já tem data para a primeira audiência pública. Será nesta quinta-feira, 17, no Cine Teatro Mussi, às 18h30.
As audiências públicas são obrigatórias durante a construção desse processo de revisão do Plano Diretor. Esta será realizada para validar a primeira etapa da metodologia do processo executada pelo núcleo gestor.
Acompanhe todos os passos do processo de revisão, clicando aqui.
“O Plano Diretor possui quatro etapas principais que norteiam a construção desta revisão. Todas elas devem ser validadas por audiências públicas”, explica o procurador Geral do Município, Norton Mattos.
Recentemente foi lançado um formulário participativo, importante ferramenta do processo de revisão do Plano Diretor de Laguna. O documento disponível de forma virtual poderá ser respondido pelos moradores de Laguna, clicando aqui.
O formulário é uma etapa necessária para obter respostas e informações que irão contribuir na construção da revisão do plano, fundamental para o planejamento e participação dos moradores da cidade neste processo.
O questionário também será disponibilizado impresso, de forma presencial, nas oficinas participativas que acontecerão presencialmente nos bairros da cidade. As datas serão divulgadas em breve.
O que é o Plano Diretor?
Plano Diretor é um instrumento da política urbana de planejamento municipal que visa garantir a todos os cidadãos do município um lugar adequado para morar, trabalhar e viver com dignidade. Reitera o preceito constitucional de que a propriedade urbana somente cumprirá sua função social quando atender às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no Plano Diretor, assegurando o atendimento das necessidades dos cidadãos quanto à qualidade de vida, à justiça social e ao desenvolvimento das atividades econômicas, dentre outros. É uma lei em que estão definidas diretrizes de ocupação do município, buscando garantir que o interesse coletivo prevaleça sobre os interesses individuais.
O Estatuto da Cidade (Lei Nacional n. 10.257/2001), no § 3º do seu artigo 30, determina que, pelo menos, a cada 10 (dez) anos, os planos diretores devem ser revistos. A Revisão do Plano Diretor é necessária para que governo e população, a partir de uma leitura da cidade real, repensem conjuntamente a cidade em relação as questões físico, ambiental, econômico e social, via processo de participação social que envolva toda a cidade.
O que é um Plano Diretor participativo?
O Plano Diretor participativo é um pacto da sociedade para, a partir de uma leitura coletiva da realidade, traçar diretrizes, instrumentos e meios para alterar a realidade e alcançar os objetivos acordados.
O Comitê Gestor de Revisão do Plano Diretor do Município de Laguna foi instituído pelo Decreto 6.959/2023.
