Flama atualiza instrução normativa para intervenção em áreas de preservação permanente (APP)
A Fundação Lagunense do Meio Ambiente (FLAMA) atualizou sua abordagem para as melhorias ambientais, refletindo mudanças significativas em seus procedimentos administrativos e licenciamentos ambientais. A nova portaria, focada nas Áreas de Preservação Permanente (APP) no Município de Laguna, simplifica o processo de licenciamento, garantindo agilidade e eficiência sem comprometer a proteção ambiental.
” Essas mudanças demonstram um compromisso renovado da FLAMA com o desenvolvimento sustentável, equilibrando necessidades de conservação com iniciativas de desenvolvimento urbano e infraestrutura.” afirma o Presidente da Fundação, Dener Vieira.
A justificativa para a mudança e vigor da portaria que estabelece normas para o licenciamento ambiental simplificado em Áreas de Preservação Permanente (APP) no Município de Laguna baseia-se em vários aspectos:
- Harmonização com Legislação Vigente: A portaria alinha-se com as normas da Lei 12.651/2012 e outras legislações pertinentes, garantindo conformidade com as diretrizes nacionais e estaduais sobre a proteção de APPs.
- Eficiência Administrativa: Simplifica o processo de licenciamento ambiental, tornando-o mais ágil e acessível, ao mesmo tempo em que mantém os padrões ambientais necessários.
- Flexibilidade e Praticidade: A portaria reconhece situações especiais como obras de infraestrutura e atividades de emergência, dispensando certos requisitos documentais nessas circunstâncias para agilizar processos críticos.
- Promoção do Desenvolvimento Sustentável: Ao estabelecer procedimentos claros e simplificados, a portaria fomenta iniciativas de desenvolvimento que respeitam o meio ambiente e as características únicas das APPs.
Confira a instrução normativa:
