FLAMA confirma multa de R$ 2,9 milhões à CASAN por emissário oceânico e encaminha processo para o CONDEMA
A Fundação Lagunense do Meio Ambiente (FLAMA) confirmou a aplicação de uma multa significativa de R$ 2,9 milhões à Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (CASAN). Esta ação vem após a constatação de poluição causada pelo extravasamento de efluentes não tratados da rede coletora ligada ao emissário oceânico, violando as normas ambientais estabelecidas.
O incidente, que teve lugar na ligação entre a rua Lauro Muller com a rua Carazinho, no Mar Grosso, ocorreu em 11 de janeiro de 2019. O extravasamento resultou em poluição significativa, afetando a qualidade ambiental e potencialmente prejudicando a saúde pública. A decisão da FLAMA baseou-se em rigorosa análise técnica e legal, seguindo os procedimentos administrativos apropriados.
Esta penalidade reflete o compromisso da FLAMA com a preservação do meio ambiente e a aplicação rigorosa da lei em casos de infrações ambientais. A CASAN, como responsável pela infração, deverá cumprir com a penalidade imposta, que inclui o pagamento da multa.
Após a decisão da FLAMA, o processo foi encaminhado ao CONDEMA em razão da interposição de recurso pela CASAN Em 26/06/2023, a FLAMA emitiu a Decisão Administrativa de Penalidade n. 020/2023. Em 07/07/2023, a CASAN protocolou um recurso administrativo. O caso foi então encaminhado para julgamento pelo CONDEMA, seguindo as diretrizes da Portaria FLAMA n. 01/2024.
O Presidente da FLAMA Dener Vieira, afirma” após ritos dos processos, diversos processos de penalidades encontram-se na fase de decisão, bem como alguns na parte final de parecer jurídico.” Desde que assumiu a pasta veem se reunindo com toda equipe a fim de finalizar os mais 620 processos que estavam dependendo de alguma movimentação da presidências. ” Todos foram movimentados, a fim de dar celeridade e finalizar, todos já foram despachados para seus respectivos departamentos ou decisões”
