Secretaria de Desenvolvimento participa de lançamento do Tratado da Inovação Catarinense

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Laguna marcou presença no lançamento do Tratado Catarinense de Inovação, um marco histórico para o avanço da tecnologia e do empreendedorismo no estado de Santa Catarina. O evento, promovido pelo Governo do Estado por meio da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, reuniu prefeitos, secretários municipais, representantes da iniciativa privada e agentes do ecossistema de inovação para debater a implementação de um novo modelo de desenvolvimento econômico, baseado na modernização legal e na adoção de novas tecnologias.

O Tratado Catarinense de Inovação tem como principal objetivo estruturar os municípios com um marco legal adequado, alinhado às necessidades de uma economia intensiva em conhecimento e inovação. Atualmente, menos de 30 cidades catarinenses possuem uma Lei Municipal de Inovação, e o Governo do Estado busca ampliar essa realidade, criando um ambiente propício para investimentos, crescimento empresarial e maior integração entre o setor público e privado.

Durante a palestra do Secretário Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação, foi ressaltado o papel estratégico do *poder público como impulsionador da tecnologia e da inovação, destacando que apenas as compras públicas representam *12% do PIB brasileiro. Isso demonstra a força do setor público como gerador de demanda e facilitador do crescimento tecnológico.

Entre os principais pontos abordados no evento, destacam-se:

• Marco Legal da Inovação Municipal: Disponibilização de um conjunto de leis para estimular o empreendedorismo inovador, atraindo novos investimentos e promovendo o desenvolvimento econômico local.
• Lei Municipal de PPPs e Cidades Inteligentes: Regulamentação que garante segurança jurídica para parcerias público-privadas voltadas à implementação de tecnologias como monitoramento inteligente, energia fotovoltaica e conectividade 5G.
• Expansão do 5G nos Municípios: O Estado fornecerá um modelo de legislação para viabilizar a implantação da tecnologia 5G, essencial para a modernização dos serviços públicos.
• Lei de Desburocratização e Liberdade Econômica: Simplifica processos de abertura e funcionamento de empresas, promovendo maior agilidade nos serviços municipais.

O Secretário de Desenvolvimento Econômico de Laguna destacou a importância da adesão do município ao Tratado, enfatizando que a inovação é um dos principais motores do crescimento econômico e social. “Participar desse movimento nos permite levar para Laguna as melhores práticas em políticas públicas para inovação, criando condições favoráveis para que o município se torne um polo atrativo para empresas de base tecnológica e investimentos”, afirmou.

O evento também marcou o lançamento do Selo de Prefeitura Inovadora, que será concedido aos municípios que implementarem as legislações previstas no Tratado Catarinense de Inovação. Com isso, as cidades que adotarem medidas para fomentar o ecossistema de inovação serão reconhecidas e terão acesso a novos recursos e oportunidades.

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Laguna reforça seu compromisso em promover políticas que impulsionem a inovação e o desenvolvimento do município, buscando sempre novas parcerias e oportunidades para que Laguna se torne um referência em tecnologia e modernização econômica.