FILA DE ESPERA EDUCAÇÃO INFANTIL 2024
Para concorrer à vaga para o ano letivo de 2024 nas turmas de creche (0-3 anos) da Rede Municipal de Ensino de Laguna/SC, o responsável legal interessado deverá participar do processo de INSCRIÇÃO de forma virtual. Para auxílio e/ou orientação sobre o processo de INSCRIÇÃO, as Unidades Escolares estarão disponíveis para atendimento durante seu período de funcionamento.
Para concorrer à vaga, o responsável legal deverá, obrigatoriamente, preencher o cadastro observando os seguintes critérios:
I – Informar corretamente TODOS os dados do cadastro;
II – Selecionar até 02 (duas) Unidades Escolares por ordem de prioridade.
Para preenchimento de vagas para o ano letivo de 2024, respeitada a classificação da Lista de Espera, será divulgado Edital de Convocação com a lista de crianças selecionadas, no site da Prefeitura, no ícone Educação e Esportes >> Educação Infantil >> Edital de Convocação, a cada sexta-feira. Cabe ao responsável legal o acompanhamento da publicação do Edital de Convocação com a lista de crianças selecionadas para verificação das vagas disponíveis. Caso o dia da publicação corresponda a feriado ou ponto facultativo, a divulgação acontecerá no dia útil imediatamente anterior. A não divulgação de Edital de Convocação com a lista de crianças selecionadas no dia informado significará a não existência de vaga no período correspondente.
Para CONFIRMAÇÃO DA VAGA, o responsável legal deverá, obrigatoriamente, observar os seguintes critérios:
I – Verificar o nome da criança no Edital de Convocação;
II – Comparecer na SEDUC, pontualmente, em horário indicado no Edital de Convocação, munido dos seguintes documentos:
a) Documento da criança (Documento de Identidade ou Certidão de Nascimento com CPF);
b) Carteira ou comprovante de trabalho (somente quando a pretensão for para vaga integral);
c) Laudo médico (em caso de criança com deficiência).
A não apresentação de um ou mais documentos solicitados acima acarretará a NÃO CONFIRMAÇÃO DA VAGA.
A criança com deficiência e/ou em situação de vulnerabilidade social acompanhada pelos órgãos da rede de proteção à criança e ao adolescente (Conselho Tutelar, CRAS e CREAS) terá prioridade na oferta da vaga.
As vagas serão oferecidas em período parcial ou integral. A vaga em período integral será destinada, obrigatoriamente, para criança cujo(s) responsável(is) legal(is) trabalhem comprovadamente em jornada integral diurna.
No caso de criança convocada para vaga em período ou Unidade Escolar diferente do interesse, o responsável legal poderá recusá-la, devendo comparecer na SEDUC no dia e horário marcado no Edital de Convocação para assinar Termo de Recusa de Vaga, sem prejuízo para a classificação da criança na Lista de Espera.
Segue abaixo os Editais de Convocação para o ano letivo de 2024.
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