Maykon Rodrigues de Oliveira
Com fundamento na Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), venho, respeitosamente, solicitar a Vossa Senhoria informações referentes às atividades de transporte e passeios turísticos realizados neste município no período de 01/09/2024 a 01/09/2025, conforme os pontos abaixo:
- A Prefeitura mantém registros dos veículos que visitaram a cidade com a finalidade de realizar passeios turísticos no período entre 01/09/2024 a 01/09/2025?
- Em caso positivo, informar por mês, a quantidade, tipo de veículo, nome da agência de turismo ou contratante, guia responsável pelo passeio e pontos mais visitados.
- É realizada com qual frequência a verificação do cadastro junto ao Cadastur das agências, hospedagem, transportadores e guias responsáveis pelos passeios em visita a cidade?
- Qual o canal oficial disponibilizado pela Prefeitura para denúncias em caso de irregularidades nessas operações?
