Prefeitura de Laguna abre cinco chamamentos públicos para atividades turísticas e recreativas na temporada de verão
Editais contemplam trenzinho turístico, carrinhos elétricos infantis, locação de triciclos, carreta recreativa e atividades náuticas. Inscrições devem ser realizadas no Protocolo Geral do Município, conforme os prazos de cada seleção.
A Prefeitura de Laguna, por meio da Secretaria Municipal de Turismo e Lazer e da Secretaria Municipal da Fazenda, Administração e Serviços Públicos, publicou cinco editais de chamamento público para selecionar interessados na exploração temporária de atividades turísticas e recreativas durante a temporada de verão 2026/2027.
As seleções abrangem serviços de transporte recreativo, locação de equipamentos para passeios e atividades náuticas nas lagoas do município. A iniciativa estabelece critérios para a utilização de espaços públicos, com definição de locais, períodos de funcionamento, requisitos de segurança, documentação necessária e condições para obtenção das autorizações.
Os editais contemplam atividades com funcionamento previsto entre novembro de 2026 e março de 2027, conforme as especificações de cada modalidade. Os interessados devem observar os prazos e apresentar toda a documentação exigida no respectivo chamamento.
Confira as atividades contempladas nos cinco editais
1. Trenzinho turístico – Edital de Chamamento Público nº 01/2026
O primeiro edital prevê a seleção de uma pessoa jurídica para explorar temporariamente o serviço de transporte turístico por meio de trenzinho de pequeno porte, durante a temporada de verão 2026/2027.
A atividade poderá ser desenvolvida em dois trajetos previamente estabelecidos:
- Molhes da Barra: saída dos Molhes, percurso até o Farol dos Molhes da Barra e retorno ao ponto de partida.
- Orla do Mar Grosso: percurso entre a Praça Seival e a Praça do Villa.
O veículo deverá ter capacidade máxima de 20 passageiros por viagem e atender aos requisitos de acessibilidade e segurança previstos no edital. Entre as exigências estão assentos preferenciais para idosos, gestantes e pessoas com mobilidade reduzida, corrimãos, apoios internos e piso antiderrapante.
Também deverá contar com sistema de som para narração descritiva dos pontos turísticos, referências locais e orientações de segurança, com volume controlado para evitar poluição sonora.
Inscrições: de 4 a 11 de novembro de 2026, no Protocolo Geral do Município.
Período de funcionamento: de 25 de novembro de 2026 a 7 de março de 2027.
Horário de operação: das 9h às 20h.
A seleção será realizada por pontuação, considerando a experiência comprovada na atividade, recursos adicionais de acessibilidade, plano de manutenção preventiva do veículo e propostas de ações de educação ambiental ou patrimonial. Será concedida uma única permissão para exploração do serviço.
2. Atividades náuticas turísticas e recreativas – Edital de Chamamento Público nº 02/2026
O segundo chamamento contempla a seleção de pessoas físicas e jurídicas para exploração temporária de atividades náuticas turísticas e recreativas nas lagoas de Laguna.
O edital prevê vagas para quatro modalidades: stand up, caiaque, pedalinho e charter/escuna. As autorizações serão concedidas de acordo com a atividade e o local escolhido pelo interessado.
Foram definidos dois pontos de exploração:
- Centro Histórico: uma vaga para cada modalidade, totalizando quatro autorizações.
- Praia da Cabeçuda: uma vaga para cada modalidade, totalizando outras quatro autorizações.
Assim, o edital disponibiliza oito vagas, distribuídas entre as duas localidades e as quatro modalidades náuticas.
Podem participar pessoas físicas, microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP). Os interessados poderão se inscrever para mais de uma atividade e em mais de um local, desde que apresentem a documentação exigida para cada inscrição.
Inscrições: de 4 a 11 de novembro de 2026, no Protocolo Geral do Município.
Período de exploração: de 30 de novembro de 2026 a 7 de março de 2027.
A habilitação exige documentos pessoais ou empresariais, conforme a modalidade de participação, além de comprovantes de titularidade ou disponibilidade dos equipamentos, fotografias e demais documentos especificados no edital.
A classificação será feita por pontuação, considerando experiência comprovada, recursos adicionais de acessibilidade, plano de manutenção preventiva dos equipamentos e propostas de educação ambiental ou patrimonial.
3. Locação de triciclos – Edital de Chamamento Público nº 03/2026
O terceiro edital prevê a seleção de uma pessoa jurídica para exploração temporária do serviço de locação de triciclos para passeio na orla da Praia do Mar Grosso.
A empresa selecionada poderá disponibilizar um ou mais equipamentos para locação ao público, desde que estejam em boas condições de conservação, funcionamento e segurança.
A atividade será destinada exclusivamente à locação dos triciclos para passeios, sendo proibida sua utilização para transporte remunerado de passageiros.
A empresa autorizada ficará responsável pela disponibilização, retirada, recolhimento, conservação e manutenção dos equipamentos, além de orientar os usuários sobre a utilização.
Inscrições: de 4 a 11 de novembro de 2026, no Protocolo Geral do Município.
Período de funcionamento: de 30 de novembro de 2026 a 7 de março de 2027.
Horário de operação: das 7h às 20h.
Podem participar pessoas jurídicas regularmente constituídas, desde que atendam aos requisitos de habilitação. Entre os documentos exigidos estão CNPJ, contrato social, certidões de regularidade fiscal e trabalhista, identificação do representante legal, relação dos triciclos disponíveis, fotografias e comprovação de propriedade, posse ou disponibilidade dos equipamentos.
A seleção será realizada por pontuação, com avaliação da experiência na atividade, quantidade de triciclos disponibilizados, condições adicionais de conservação e segurança, plano de manutenção preventiva e propostas de educação ambiental ou patrimonial.
O edital prevê a seleção de uma única empresa para a exploração da atividade.
4. Locação de carrinhos elétricos infantis – Edital de Chamamento Público nº 04/2026
O quarto chamamento público trata da seleção de pessoas físicas e jurídicas interessadas na exploração temporária do serviço de locação de carrinhos elétricos infantis.
A atividade poderá ser desenvolvida nos Molhes da Barra e em dois pontos da orla do Mar Grosso: Praça Seival e Praça do Villa, respeitando os espaços definidos pela Administração Municipal e as condições de circulação e segurança.
O edital estabelece requisitos específicos para os equipamentos, com o objetivo de garantir a segurança das crianças durante a utilização. Os carrinhos deverão possuir:
- Cinto de segurança adequado;
- Velocidade máxima limitada a 5 km/h;
- Controle remoto parental, com possibilidade de acionamento do freio de emergência;
- Indicação visível da idade e do peso máximo recomendados;
- Condições adequadas de conservação, funcionamento, higiene e segurança.
Inscrições: de 4 a 11 de novembro de 2026, no Protocolo Geral do Município.
Horário de funcionamento previsto: das 9h às 22h.
Podem participar pessoas físicas e jurídicas, incluindo MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte, mediante apresentação da documentação exigida no edital.
A habilitação também exige comprovação de propriedade ou posse legal dos equipamentos, por meio de nota fiscal ou contrato de locação ou comodato, além de fotografias dos modelos de carrinhos que serão utilizados.
A escolha dos participantes ocorrerá por meio de análise documental e pontuação, considerando os critérios estabelecidos no edital.
5. Carreta recreativa – Edital de Chamamento Público nº 05/2026
O quinto edital prevê a seleção de uma empresa para exploração comercial do serviço de transporte recreativo de passageiros, conhecido como carreta recreativa ou atividade similar.
A proposta poderá incluir personagens, dançarinos, animadores, música, iluminação e outros elementos de entretenimento, desde que sejam respeitadas as normas de trânsito e segurança.
O local de embarque e desembarque e o trajeto serão definidos pela Secretaria Municipal de Turismo e Lazer, em conjunto com o setor responsável pelo trânsito. A empresa autorizada deverá respeitar integralmente o percurso e os horários estabelecidos pela Administração Municipal.
O veículo deverá estar devidamente registrado, licenciado e regularizado perante os órgãos de trânsito competentes, além de passar por vistoria antes do início das atividades. Somente serão autorizados veículos considerados aptos pelos órgãos responsáveis.
Inscrições: de 4 a 11 de novembro de 2026, no Protocolo Geral do Município.
Período de funcionamento: de 30 de novembro de 2026 a 7 de março de 2027.
A atividade será realizada por conta e risco da empresa selecionada, que poderá cobrar diretamente dos usuários pelo passeio. O valor máximo permitido será de R$ 20 por passageiro, devendo o preço, o trajeto e a duração aproximada ser informados previamente ao público.
O edital prevê a seleção de uma única empresa. A classificação considerará a experiência comprovada na atividade, recursos adicionais de segurança e acessibilidade, plano de manutenção preventiva do veículo, propostas de educação ambiental ou patrimonial e plano operacional de atendimento.
Informações gerais sobre as inscrições
As inscrições para os cinco chamamentos devem ser realizadas presencialmente no Protocolo Geral da Prefeitura de Laguna, localizado no térreo do Centro Administrativo Tordesilhas, na Avenida Colombo Machado Salles, nº 145, Centro Histórico.
- Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 13h às 19h.
- Documentação: os interessados devem apresentar os documentos obrigatórios e os formulários específicos de cada edital.
- Análise: a documentação será avaliada por comissão responsável, que verificará os requisitos de habilitação e aplicará os critérios de pontuação previstos em cada seleção.
Nos editais que estabelecem cronograma específico, a divulgação dos resultados preliminares está prevista para 16 de novembro, com prazo para recursos até 18 de novembro e resultado final até 23 de novembro de 2026.
A participação nos chamamentos está condicionada ao cumprimento integral das exigências de cada edital. As autorizações serão concedidas aos classificados, respeitando o número de vagas e as condições estabelecidas para cada atividade.
Os editais completos, com a relação de documentos, formulários, critérios de pontuação, obrigações dos permissionários e demais condições de participação, estão disponíveis para consulta nos documentos oficiais estão disponíveis no Diário Oficial do Município ou nos arquivos abaixo em anexo.



