Comissão de Seleção divulga resultado de chamamento público para cessão de imóvel no bairro Mato Alto
Associação Unidos Pelo Mato Alto (AUMA) recebeu pontuação máxima na avaliação da proposta, que prevê ações sociais e recuperação da estrutura do imóvel público.
A Prefeitura de Laguna publicou o resultado da análise realizada pela Comissão de Seleção referente ao Edital de Chamamento Público nº 01/2026, que prevê a cessão de uso de um imóvel público municipal localizado no Loteamento Conjunto Habitacional Mato Alto (COHAB/SC).
A proposta apresentada pela Associação Unidos Pelo Mato Alto (AUMA), também identificada como Capivara AMA, foi habilitada e classificada pela comissão, alcançando 100 pontos, nota máxima prevista nos critérios de avaliação do edital.
O imóvel disponibilizado pelo município possui 246,32 metros quadrados de área construída e está situado na Rua Brasil, também denominada Rua B, no bairro Mato Alto. O chamamento público teve como objetivo selecionar uma Organização da Sociedade Civil (OSC) para estabelecer parceria com o município, por meio da cessão de uso do espaço.
Durante o período de inscrições, a associação foi a única entidade a apresentar proposta. A documentação protocolada em 23 de outubro de 2026 passou pela análise jurídica, fiscal e institucional, além da avaliação do plano de trabalho apresentado.
Intitulado “Minha Sede, Minha Toca”, o projeto prevê ações voltadas às necessidades sociais da comunidade do Loteamento Mato Alto, incluindo qualificação profissional continuada, atendimento e cadastro de famílias em situação de vulnerabilidade, iniciativas de segurança alimentar e atividades de convivência comunitária.
A proposta também contempla um cronograma de execução para cinco anos, metas quantitativas e qualitativas e uma equipe técnica multidisciplinar, com profissional habilitado em Engenharia Civil para acompanhar as intervenções na edificação.
Entre as obrigações assumidas pela associação estão a realização, com recursos próprios, das reformas prediais e estruturais necessárias, incluindo a instalação de cobertura e telhado, sem repasse ou ressarcimento financeiro do município. A entidade também deverá apresentar previamente o projeto técnico de engenharia, obter as licenças necessárias e assumir as despesas de manutenção, conservação e serviços públicos relacionados ao imóvel.
A proposta prevê ainda ações de preservação da área verde contígua, incluindo horta comunitária, manejo de resíduos e medidas de integração urbanística.
Com a conclusão da análise, a Comissão de Seleção manifestou parecer favorável à habilitação e classificação da AUMA, considerando a entidade apta à celebração da parceria e recomendando a cessão de uso do imóvel.
O resultado segue agora para apreciação da autoridade superior competente, responsável pela homologação do julgamento e posterior adjudicação do objeto, conforme previsto na legislação e no edital.
Confira o edital na íntegra no arquivo em anexo abaixo:



