Edital Interno SEDUC nº 01/2021 – Edital de Processo Seletivo Interno SEDUC nº 01/2021

PROCESSO SELETIVO INTERNO SEDUC Nº 01/2021

 

A Secretaria de Educação e Esportes de Laguna, no uso de suas atribuições legais, estabelece as normas e os procedimentos para o Processo Seletivo Interno destinado à seleção de servidores habilitados do quadro efetivo da rede municipal de ensino de Laguna/SC para o preenchimento temporário de vagas referentes ao Atendimento Educacional Especializado (AEE).

 

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

 

1.1 – Esta seleção destina-se aos professores efetivos da rede municipal de ensino de Laguna/SC que estejam em efetivo exercício das atribuições docentes na data de sua inscrição.

 

1.2 – Os professores selecionados serão designados para desempenhar atividades próprias da modalidade Educação Especial, atuando no atendimento a alunos em Salas de Recursos Multifuncionais (SRM) e na orientação de professores auxiliares sobre o processo de ensino e aprendizagem de estudantes com deficiências, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades e superdotação matriculados em classes comuns do ensino regular, assegurando-lhes condições de acesso, participação e aprendizagem, amparado pelo Decreto nº 6571/08.

 

1.3 – Os professores selecionados conforme vagas disponíveis neste Edital permanecerão na nova atribuição durante o ano letivo de 2021, sendo removidos apenas em hipóteses excepcionais.

 

1.4 – O Processo Seletivo Interno consistirá em prova de títulos de caráter eliminatório e classificatório e será coordenado por Comissão constituída para este fim, sob a responsabilidade da Secretaria de Educação e Esportes de Laguna/SC.

 

1.5 – É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a divulgação de todos os atos pertinentes a este Processo no endereço www.laguna.sc.gov.br.

 

2 – DOS REQUISITOS PARA SELEÇÃO

 

2.1 – Ser professor efetivo da rede municipal de ensino de Laguna/SC, mediante os seguintes critérios:

 

a)  Ser licenciado em Pedagogia com habilitação reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) na área de Educação Especial, Educação Inclusiva e/ou Psicopedagogia, com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas de curso;

b)  Ter experiência de, no mínimo, 03 (três) anos no magistério público municipal;

c)  Ter disponibilidade para assumir as atividades do AEE, totalizando a carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, com jornada de trabalho de 08 (oito) horas com intervalo para almoço.

3 – DAS ATRIBUIÇÕES DO PROFESSOR DO AEE

 

3.1 – Identificar, elaborar, produzir e organizar serviços, recursos pedagógicos, de acessibilidade e estratégias considerando as necessidades específicas dos alunos público-alvo da educação especial.

 

3.2 – Elaborar e executar plano de atendimento educacional especializado, avaliando a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos e de acessibilidade.

 

3.3 – Organizar o tipo e o número de atendimentos aos alunos na sala de recursos multifuncional.

 

3.4 – Acompanhar a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos e de acessibilidade na sala de aula comum do ensino regular, bem como em outros ambientes da escola.

 

3.5 – Estabelecer parcerias com as áreas intersetoriais na elaboração de estratégias e na disponibilização de recursos de acessibilidade.

 

3.6 – Orientar professores e famílias sobre os recursos pedagógicos e de acessibilidade utilizados pelo aluno.

 

3.7 – Ensinar e usar recursos de Tecnologia Assistiva, tais como: as tecnologias da informação e comunicação, a comunicação alternativa e aumentativa, a informática acessível, o soroban, os recursos ópticos e não ópticos, os softwares específicos, os códigos e linguagens, as atividades de orientação e mobilidade entre outros; de forma a ampliar habilidades funcionais dos alunos, promovendo autonomia, atividade e participação.

 

3.8 – Estabelecer articulação com os professores da sala de aula comum, visando a disponibilização dos serviços, dos recursos pedagógicos e de acessibilidade e das estratégias que promovem a participação dos alunos nas atividades escolares.

 

3.9 – Promover atividades e espaços de participação da família e a interface com os serviços setoriais da saúde, da assistência social, entre outros.

 

3.10 – Colaborar e comparecer pontualmente às aulas, festividades, reuniões e outras promoções, desde que convocado pelo Diretor da escola ou pela Secretaria Municipal de Educação.

 

3.11 – Efetuar registros da escrituração escolar dos alunos, fornecer dados e relatórios, diário de classe e demais documentos escolares referentes aos alunos das unidades escolares da rede municipal.

 

3.12 – Participar e/ou organizar reuniões com os pais.

 

3.13 – Desenvolver projetos educacionais, e participar de atividades que visam ao aperfeiçoamento e à atualização do profissional de educação da Rede Municipal de Ensino.

 

3.14 – Desempenhar outras tarefas relativas à docência e ao serviço de apoio pedagógico na escola.

 

4 – DAS VAGAS

 

4.1 – Serão ofertadas as vagas para função temporária de professor de Atendimento Educacional Especializado distribuídas conforme quadro abaixo, respeitando a disponibilidade e necessidade da oferta do atendimento.

 

POLO	ESCOLA-SEDE	ESCOLAS ATENDIDAS
Polo 1 (1 vaga 40h)	EEB Custódio Floriano de Córdova (Passagem da Barra)	– EEB Francisco Zezuíno Vieira (Ponta da Barra) – EEB Custódio Floriano de Córdova (Passagem da Barra) – EEB Comandante Moreira (Campos Verdes) – EEB Ver. Jurandir Pereira dos Santos (Cigana) – CEI Pica Pau Amarelo (Farol de Santa Marta)
Polo 2 (1 vaga 20h)	CEI Profª Laureni Vieira de Souza (Vila Vitória)	– CEI Profª Laureni Vieira de Souza (Vila Vitória) – CEI Irmã Vera (Ponta das Pedras)
Polo 3 (1 vaga 40h)	EEB Elizabeth Ulysséa Arantes (Portinho)	– CEI Bairro Progresso (Progresso) – CEI Padre Augustinho (Progresso) – CEI Pequeno Cisne (Portinho) – EEB Elizabeth Ulysséa Arantes (Portinho) – EEB Nininha Guedes dos Reis (Barbacena)
Polo 4 (1 vaga 40h)	EEB Profª Iracy Virgínia Rodrigues (Barranceira)	– EEF Agrícola Índio Guimarães (Parobé) – EEB José de Souza Guimarães (Figueira) – EEF Morro Grande (Morro Grande) – EEB Chiquinha Gomes de Carvalho (Bananal) – CEI Pequeno Príncipe (Cabeçuda) – EEB Profª Iracy Virgínia Rodrigues (Barranceira)
Polo 5 (1 vaga 20h)	EEB Dr. Armando Calil Bulos (Estreito)	– EEB Profª Marilza Lory de Barros (Bentos) – CEI Mickey Mouse (Caputera) – EEB Dr. Armando Calil Bulos (Estreito)

 

5 – DA REMUNERAÇÃO

 

5.1 – O professor efetivo selecionado, ao ser designado para a função de professor do AEE, perceberá a remuneração correspondente ao cargo que faz jus em sua carreira.

 

6 – DA INSCRIÇÃO

 

6.1 – A inscrição neste Processo Seletivo Interno é facultativa, gratuita e implica o conhecimento e a tácita aceitação das normas e procedimentos estabelecidos neste Edital e demais instrumentos reguladores, bem como eventuais avisos e retificações posteriores, das quais não poderá o candidato alegar desconhecimento.

 

6.2 – Serão considerados como inscrições os envelopes lacrados contendo a seguinte documentação:

 

a) Ficha de inscrição devidamente preenchida com todos os dados solicitados e atualizados, sem emendas e/ou rasuras, assinada pelo candidato (ANEXO I);

b) Formulário para entrega de documentação devidamente datado e assinado (ANEXO II);

c) Cópia do diploma de graduação em Pedagogia;

d) Cópia do(s) diploma(s) de pós-graduação na área de Educação Especial, Educação Inclusiva e/ou Psicopedagogia, com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas de curso;

e) Comprovante de tempo de experiência no magistério;

f) Comprovante de tempo de experiência em Atendimento Educacional Especializado, quando houver;

g) Cópia do(s) certificado(s) de curso(s) de capacitação voltado à área de Educação Especial;

h) Certidão de nascimento dos filhos menores de 14 (quatorze) anos, quando houver.

 

6.3 – Os envelopes lacrados deverão ser identificados com a seguinte descrição:

	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DE LAGUNA/SC   PROCESSO SELETIVO INTERNO Nº 01/2021 REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO

 

 

 

 

 

 

6.4 – Os envelopes lacrados deverão ser protocolados na Secretaria de Educação e Esportes, sito a Avenida Colombo Machado Salles, nº 145, Centro, Laguna/SC (Centro Administrativo Tordesilhas, 3º piso), no período de 01/03/2021 a 05/03/2021, das 13h às 18h30min.

 

6.5 – Somente serão deferidas as inscrições protocoladas tempestivamente.

 

6.6 – Os dados informados no ato da inscrição serão de responsabilidade exclusiva do candidato.

 

6.7 – A inscrição poderá ser indeferida a qualquer tempo, caso seja verificada qualquer inconsistência de documentos e/ou informações prestadas, desde que garantido o contraditório e ampla defesa do candidato.

 

6.7.1 – A constatação de falsidade poderá ensejar na abertura de um Processo Administrativo, sujeitando o responsável às penalidades disciplinares vigentes.

 

7 – DA SELEÇÂO

 

7.1 – A primeira fase, de caráter eliminatório, constará da análise de atendimento aos requisitos previstos neste Edital.

 

7.2 – A segunda fase, de caráter classificatório, será a análise dos documentos entregues pelo candidato.

 

7.2.1 – Os candidatos serão classificados mediante a apresentação dos seguintes documentos:

 

DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO	PONTUAÇÃO ATRIBUÍDA	PONTUAÇÃO MÁXIMA
Diploma de curso de pós-graduação stricto sensu (Mestrado) com Dissertação relacionada à modalidade Educação Especial.	5,0 por diploma	5,0
Diploma de curso de pós-graduação stricto sensu (Mestrado) na área da Educação.	4,0 por diploma	4,0
Diploma de curso de pós-graduação lato sensu (Especialização) em Educação Especial, Educação Inclusiva ou Psicopedagogia, com carga horária mínima de 360 horas.	2,0 por diploma	2,0
Diploma de curso de graduação em Pedagogia com complementação na área de Educação Especial.	1,0 por diploma	1,0
Comprovante de tempo de experiência em Atendimento Educacional Especializado.	0,5 a cada ano letivo trabalhado	2,0
Certificado(s) de curso(s) de capacitação voltado(s) à área de Educação Especial.	0,5 a cada 40 horas de curso	2,0

 

7.3 – Em caso de empate, serão utilizados os seguintes critérios:

 

I – maior grau de formação na área de atuação;

II – maior tempo de efetivo exercício no magistério público municipal;

III – maior tempo de serviço no magistério;

IV – mais idoso;

V – maior número de filhos menores de 14 (quatorze) anos;

VI – sorteio.

 

8 – DO RESULTADO E DOS RECURSOS

 

8.1 – O resultado final será igual ao somatório da pontuação obtida na análise dos documentos estabelecidos neste Edital, item 7.2.1.

 

8.1.1 – O resultado será apresentado em ordem decrescente de pontuação.

 

8.2 – O resultado preliminar será divulgado no dia 08/03/2021, a partir das 14h, no endereço www.laguna.sc.gov.br.

 

8.3 – Os servidores que eventualmente sentirem-se prejudicados com o resultado da seleção poderão interpor recurso, sem efeito suspensivo, dirigido à Secretaria de Educação e Esportes, conforme ANEXO III, no prazo de dois dias úteis, contados da publicação do resultado preliminar.

8.3.1 – Admitir-se-á um único recurso por candidato.

 

8.4 – O resultado final será publicado no dia 11/03/2021, a partir das 14h, no endereço www.laguna.sc.gov.br.

 

9 – DA CONVOCAÇÃO

 

9.1 – A convocação dos servidores para ocupar as vagas disponíveis será efetuada pelo Departamento Administrativo da Secretaria de Educação e Esportes de Laguna/SC, conforme ordem de classificação.

 

9.2 – O ato de convocação contará com a escolha do Polo de atuação e apresentação dos documentos originais.

 

10 – VIGÊNCIA DA SELEÇÃO

 

10.1 – A vigência da presente seleção será para o ano letivo de 2021, podendo ser prorrogado para o ano letivo de 2022, a critério da Secretaria de Educação e Esportes.

 

11 – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

 

11.1 – O servidor deverá continuar desempenhando suas atribuições na Unidade de origem até a autorização de seu afastamento e do chamamento de professor para substituí-lo em sua vaga de origem.

 

11.2 – Os casos omissos serão encaminhados para análise e apreciação da Comissão coordenadora deste Processo Seletivo.

 

11.3 – Este edital entra em vigor na data de sua publicação.

 

Laguna, 26 de fevereiro de 2021.

 

  

JULIANA FAGUNDES DE CARVALHO LUZ

Secretária de Educação e Esportes

 

 

 

SAMIR AZMI IBRAHIM MUHAMMAD AHMAD

Prefeito de Laguna/SC