Prefeitura de Laguna cria o Programa Pavimentar Vida Decente
Através de decreto n” 1.838 de 13 de dezembro, o Prefeito Municipal criou o Programa Pavimentar Vida Decente, com a finalidade de promover maior qualidade de vida para os moradores dos diversos bairros. A pavimentação de ruas e sistema de drenagem será realizado através de parcerias entre o poder público municipal e as comunidades beneficiadas. Para realização dos trabalhos foi constituída uma comissão administrativa com cinco membros, onde participam as secretarias de Obras, Planejamento, Governo, Gabinete e uma assistente social. O Programa será desenvolvido em quatro etapas, primeiro a identificação das ruas, urbanas e, ou, rurais que necessitem dos serviços de infra-estrutura, confecção de relatório detalhado classificado segundo critérios sociais, financeiros e execução, a decisão do Prefeito segundo critérios financeiros e assinatura da parceria para início das obras. A comissão terá um prazo de sessenta dias, podendo ser prorrogado por prazo igual. A comissão terá que se reunir com os moradores das ruas as quais cabem os serviços, realização de eleição para um morador representante, consulta aos moradores para verificação das possibilidades de parceria entre o poder público municipal.
