Processo seletivo para motorista EDITAL Nº 002/2007
A Secretaria Municipal de Educação e Esportes, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a lei vigente, torna público, pelo presente Edital as normas para a realização do processo seletivo para contratação de pessoal por prazo determinado, para o ano letivo de 2007.
1-DO OBJETO:
O presente processo tem por objeto, selecionar candidatos para o preenchimento de 05 (cinco) vagas, para o cargo de Motorista, para atuar junto à Rede Municipal de Ensino.
2- DA COORDENAÇÃO:
O presente processo seletivo será efetuado pela Secretaria Municipal de Educação, sob a coordenação da Assessora de Planejamento da Educação.
3-DA INSCRIÇÃO:
3.1- As inscrições serão realizadas nos dias 24/01 e 25/01/07 das 13 h às 18h na Secretaria Municipal de Educação e Esportes;
3.2- Não será permitido inscrição condicional ou por correspondência, admitindo-se, no entanto, por procuração devidamente registrada em cartório, que deverá ser anexada à ficha de inscrição;
3.3- O candidato deverá revisar a ficha de inscrição e verificar a exatidão das informações nela contida, tornando-se, após a assinatura, responsável pelas mesmas.
4-CONDIÇÕES PARA ADMISSÃO:
São condições para admissão:
a) ser brasileiro;
b) estar em dia com o serviço militar e eleitoral;
c) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos até a data de admissão;
d) ter sanidade mental e capacidade física;
e) habilitação para o cargo;
f) comprovante da escolaridade- Ensino Médio.
5-DA DOCUMENTAÇÃO:
5.1- No ato da inscrição, o candidato deverá apresentar cópia dos documentos realcionados, acompanhada dos originais:
a) carteira de identidade;
b) CPF;
c) título de eleitor;
d) quitação com as obrigações militares e eleitorais;
e) carteira de habilitação para motorista, categoria D;
f) atestado de tempo de serviço público municipal prestado no cargo até 31/12/06;
g) atestado de tempo de serviço público municipal prestado no cargo, com atuação em órgão educacional, contado até 31/12/06,.
h) diploma de Ensino Médio;
i) PIS / PASEP;
j) Certidão de nascimento dos dependentes.
5.2- Na proposta de admissão o candidato deverá apresentar atestado de saúde, comprovando estar apto ao trabalho.
6- DO PRAZO DE CONTRATAÇÃO:
O prazo de contratação obedecerá ao início dos dias letivos das Unidades Escolares da rede municipal até o provimento das vagas pelos aprovados e classificados no Concurso Público.
7-DA REMUNERAÇÃO:
O valor da remuneração, será de R$ 413,53 (quatrocentos e treze reais e cinqüenta e três centavos), pela jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais.
8-DA CLASSIFICAÇÃO:
8.1- A classificação somatória ocorrerá atendendo os critérios:
a) nota do teste seletivo, que contará com 10 (dez) perguntas, sendo 03 (três) de conhecimentos gerais e 07 (sete) específicas do cargo a ser ocupado. Cada questão valerá 01(um) ponto.
b) maior tempo de serviço público municipal no cargo em que pretende atuar, contado até 31/12/06.
c) maior tempo de serviço público municipal no cargo em que pretende atuar, prestado em órgão educacional, contado até 31/12/06.
8.2- No cálculo de pontos por tempo de serviço computar-se-á:
a) a fração de 15 (quinze) dias ou mais como 1 (um) mês;
b) 0,5 (cinco décimos) de pontos para cada mês de tempo de serviço público municipal prestado no cargo;
b) 1 (um) ponto para cada mês de tempo de serviço público municipal no cargo em que pretende atuar, prestado em órgão educacional.
8.3- CRITÉRIOS DE DESEMPATE:
Havendo empate na classificação de candidatos, serão utilizados os seguintes critérios:
a) maior tempo de serviço público municipal no cargo, com atuação em órgão educacional.
b) maior número de dependentes.
9- DO LOCAL DA REALIZAÇÃO:
9.1- O teste seletivo dar-se-á no dia 05/02/07 das 14 h às 18 h, no EEB. Lagunense, Centro.
9.2- O candidato deverá apresentar documento de identidade e comprovante de inscrição para realização do teste seletivo.
10- DA DIVULGAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO:
A listagem classificatória e o gabarito do teste seletivo serão divulgados e afixados na Secretaria Municipal de Educação e Esportes no dia 06/02/07 às 15 h.
11- DA RECONSIDERAÇÃO:
O candidato que se julgar prejudicado na classificação terá o prazo de 3 (três) dias úteis, a contar da data da divulgação da listagem para solicitar reconsideração na Secretaria Municipal de Educação e Esportes de sua inscrição.
12- DAS VAGAS:
O quadro de vagas será divulgado no dia 06/02/07 às 15 h na Secretaria Municipal de Educação e Esportes.
13- DA ESCOLHA DA VAGA:
A escolha da vaga ocorrerá de acordo com a ordem de classificação no dia 09/02/07 às 13 h na Secretaria Municipal de Educação, pelo próprio candidato.
14- DISPOSIÇÕES FINAIS:
14.1-Independentemente do (a) candidato(a) ter escolhido o local para o qual gostaria de ser chamado para trabalhar poderá a Secretaria Municipal de Educação e Esportes, por conveniência ou interesse público, designá-lo (a) para outro local de ensino da rede pública, atendendo às necessidades existentes.
14.2-Poderá a Administração pública, durante o prazo da contratação, a qualquer momento, rescindir o contrato para provimento das vagas pelos aprovados e classificados no Concurso Público Municipal.;
14.3- Os candidatos serão chamados à medida que forem surgindo as necessidades das Unidades Escolares;
14.4- Aplicam-se aos contratados pelo presente edital, o disposto na Lei Complementar 136/06;
14.5- Na forma da legislação vigente, o presente edital poderá ser revogado ou alterado a qualquer momento;
14.6- O candidato que no ato da inscrição prestar declarações falsas ou inexatas, ou apresentar documentos adulterados ou falsos terá sua inscrição cancelada e anulados todos os atos dela decorrentes.
14.7- Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação e Esportes.
14.8- Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
Laguna, 02/01/07
TÂNIA DE OLIVEIRA PEREIRA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
CÉLIO ANTÔNIO
PREFEITO MUNICIPAL
