Prorrogação: Edital CMDCA de inscrição e renovação de entidades nº 002/2023
PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS FIXADOS NA TABELA 1 DO EDITAL CMDCA 002/2023 – CONVOCAÇÃO PARA PROCESSO DE INSCRIÇÃO E RENOVAÇÃO DE ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL E PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS E NÃO GOVERNAMENTAIS, NO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA, GESTÃO 2023-2025.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Laguna/Santa Catarina– CMDCA, no uso de suas atribuições e em conformidade com a Lei Municipal nº 164/2007 e Resolução nº 010/2023, torna público o presente o edital de prorrogação dos prazos fixados na tabela 1 do Edital CMDCA nº 002/2023 – Edital de Convocação para Processo de Inscrição e Renovação de Registro de Entidades da Sociedade Civil e Programas Governamentais e não Governamentais, no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, gestão 2023-2025, conforme cronograma abaixo:
| Data | Atividade |
| 31/08 a 15/09/2023 até as 19horas | Prazo para encaminhamento dos Documentos citados no Art. 2° e entregues no endereço citado no Art. 5° deste edital. |
| 18/09 a 18/10/2023 | Análise de documentos e visita da Comissão de Inscrição e/ou Renovação de Entidade. |
| 19/10 a 01/11/2023 | Entrega do parecer às Entidades, contendo a análise do processo de Deferimento ou Indeferimento de Inscrição. |
| 02/11 a 14/11/2023 até às 19horas | Prazo para os Indeferidos ingressarem com recurso junto ao CMDCA, no endereço citado no Art. 5° deste edital. |
| 16/11 a 22/11/2023 | Análise dos pedidos de recurso pela Comissão de Inscrição e/ou Renovação de Entidade. |
| 24/11/2023 | Publicação do resultado dos recursos, contendo a relação final das inscrições Deferidos ou Indeferidos, no Diário Oficial dos Municípios – Laguna – SC. |
Cátia Simone Menezes Mendes
Presidente do CMDCA
