Plano Nacional é debatido em Conferência Municipal de Educação -CONAE

O Conselho Municipal de Educação (COMED) e a Secretaria de Educação e Esportes de Laguna (SEDUC), realizaram, em caráter extraordinário, nesta sexta-feira (20), a Conferência Municipal de Educação – CONAE.

Em modo virtual, os mais de 50 inscritos, discutiram sobre seus desdobramentos e estudos norteados pelos mesmos, prevendo ainda leituras, debates e proposições a serem encaminhadas para a CONAE Regional – Amurel.

Foram debatidos: aprovação do Regimento da CONAE Municipal 2023; Orientações Preliminares; Apresentação dos Eixos; Apresentação: “Conselho Municipal de Educação de Laguna: seu funcionamento e sua base democrática”; Eleição de Delegados para Estudo do Documento Referência e Encerramento.

Segundo a Presidente do Conselho Municipal de Educação, “essa foi uma oportunidade de discutir o que queremos para a nossa educação e de fato buscarmos a consolidação do Sistema Nacional de Educação – SNE, com o qual todos sonhamos”.

Foram eleitos os delegados os quais estudarão e organizarão as proposições que serão encaminhadas para a Conferência Regional de Educação, a ser realizada no dia 14 de novembro de 2023, na cidade de Tubarão.

A Conferência contou com o aprofundamento dos temas dos Eixos da CONAEE 2024, com atendimento ao conteúdo relacionado e alinhado com o debate proposto no Documento Referência, por meio da explanação dos seguintes especialistas nas áreas:

Eixo 1 – O Plano Nacional de Educação como articulador do Sistema Nacional de Educação, sua vinculação aos planos decenais estaduais, distrital e municipais de educação, em prol das ações integradas e intersetoriais, em regime de colaboração interfederativa;
Colaboração da Mestranda Juliana Fagundes de Carvalho

Eixo 2 – A garantia do direito de todas as pessoas à educação de qualidade, com acesso, permanência e conclusão, em todos os níveis, etapas e modalidades, nos diferentes contextos e territórios;
Colaboração do Professor Doutor Gilvan Luiz Machado Costa

Eixo 3 – Educação, Direitos Humanos, Inclusão e Diversidade – equidade e justiça social na garantia do direito à educação para todas as pessoas e o combate às diferentes e novas formas de desigualdade, de discriminação e de violência;
Colaboração da Especialista Cristine Guedes Paulino

Eixo 4 – Gestão democrática e educação de qualidade – regulamentação, monitoramento, avaliação, órgãos e mecanismos de controle e participação social nos processos e espaços de decisão;
Colaboração da Mestranda Juliana Fagundes de Carvalho

Eixo 5 – Valorização de profissionais da educação – garantia do direito à formação inicial e continuada de qualidade, ao piso salarial e carreira e às condições para o exercício da profissão de forma segura e saudável;
Colaboração do Professor Doutor Gilvan Luiz Machado Costa

Eixo 6 – Financiamento público da educação pública, com controle social e garantia das condições adequadas para a qualidade social da educação, com vistas à democratização do acesso e da permanência;
Colaboração da Mestra Steffy Kaleine Marcos Gonçalves

Eixo 7 – Educação comprometida com a justiça social, a proteção da biodiversidade, o desenvolvimento socioambiental sustentável para a garantia de uma vida com qualidade e o enfrentamento das desigualdades e da pobreza.
Colaboração da Especialista Camila Candido Francisco