CMDCA abre inscrições para registro e renovação de entidades em Laguna
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Laguna abriu o período de inscrições para o processo de registro e renovação de entidades da sociedade civil e de programas governamentais e não governamentais que atuam no atendimento a crianças e adolescentes no município.
As inscrições podem ser realizadas de 19 de fevereiro a 10 de março de 2026, até às 17h, conforme estabelecido no Edital nº 001/2026. O chamamento é destinado a entidades da sociedade civil organizada e programas governamentais e não governamentais que desenvolvem atividades voltadas à promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente.
De acordo com o CMDCA, o objetivo do processo é garantir a regularização e atualização cadastral das instituições que executam programas de atendimento a esse público, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
As entidades interessadas devem protocolar a documentação exigida dentro do prazo estabelecido no edital, seguindo os critérios e orientações disponíveis no documento oficial. Após a entrega dos documentos, será realizada análise técnica e visitas às instituições para avaliação dos serviços ofertados.
O cronograma prevê ainda a divulgação de pareceres, prazos para recursos e a publicação final dos registros deferidos ou indeferidos, garantindo transparência e organização no processo de inscrição e renovação.
O edital completo, com todas as orientações e lista de documentos necessários, está disponível no site oficial da Prefeitura de Laguna.
A identidade visual da divulgação deve conter as logomarcas do CMDCA e da Prefeitura de Laguna.
