Curso orienta pescadores e produtores rurais sobre emissão de nota fiscal do produtor

A Prefeitura de Laguna, por meio da Secretaria de Pesca e Agricultura (SEPAGRI), em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR), promoveu nesta terça-feira, 17, um curso voltado à emissão de nota fiscal do produtor. A capacitação teve como público-alvo pescadores artesanais e produtores rurais do município.

O objetivo da iniciativa é orientar os trabalhadores sobre a importância da formalização da atividade produtiva, especialmente no que diz respeito à comercialização de seus produtos. A emissão da nota fiscal é um passo essencial para garantir a regularidade fiscal e assegurar direitos futuros dos produtores.

Segundo o secretário de Pesca e Agricultura, Abdon Vieira, a ação visa organizar e dar respaldo legal à atividade pesqueira local. “Os pescadores que possuem licença de pesca, especialmente a especial, precisam emitir nota fiscal da pescaria. Isso garante que estejam regularizados e possam, futuramente, ter acesso a direitos e benefícios, evitando problemas legais”, destacou.