Mutirão regulariza carteirinhas de pescadores em ação conjunta no Canto da Lagoa da Santa Marta

Foi realizado nesta terça-feira (03), na sede da União das Associações de Pescadores da Ilha (UAPI), no Canto da Lagoa da Santa Marta, um mutirão de regularização das carteirinhas de pescadores do município de Laguna. A iniciativa reuniu pescadores profissionais da região em uma ação voltada à atualização cadastral e à garantia de direitos da categoria.

O mutirão foi promovido de forma conjunta pela Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri), pela Secretaria de Pesca e Agricultura (Sepagri), pela UAPI e pela Colônia de Pescadores Z-14 de Laguna.

Durante a ação, os pescadores realizaram a emissão do REAP (Relatório de Exercício da Atividade Pesqueira), documento obrigatório para a manutenção do RGP (Registro Geral da Atividade Pesqueira) ativo. A regularização é fundamental para assegurar o acesso ao seguro-defeso, benefício destinado aos profissionais durante o período de proibição da pesca.

Além disso, os participantes receberam orientações para a atualização de dados no sistema PesqBrasil – RGP Pescador e Pescadora Profissional, plataforma oficial utilizada pelo Governo Federal para o registro da atividade pesqueira no país.

A iniciativa reforça o compromisso das instituições envolvidas com a valorização dos pescadores e com a organização da atividade pesqueira no município, garantindo que os profissionais estejam em dia com suas obrigações legais e tenham acesso aos seus direitos.