Prefeitura esclarece licitação de gêneros alimentícios para atendimento multientidades
A Prefeitura Municipal de Laguna vem a público esclarecer informações apresentadas de forma equivocada na tribuna da Câmara Municipal de Vereadores sobre o Processo Licitatório que versa sobre a aquisição de gêneros alimentícios e resultou no Pregão Eletrônico nº40/2026 com Atas de Registro de Preços vigentes.
Trata-se de licitação, não de compra já realizada
As quantidades citadas na tribuna, como a totalidade de café, coxa e sobrecoxa de frango, pão, doce de leite, macarrão, milho para pipoca, rosquinha e extrato de tomate, referem-se a estimativas de consumo para o período de 12 (doze) meses, e não a uma compra já efetivada pela administração municipal. Por se tratar de Registro de Preços, o processo licitatório fixa quantitativos máximos estimados como referência para eventuais aquisições ao longo da vigência da ata, não havendo obrigatoriedade de utilização integral dos valores ou quantidades registradas. O fornecimento ocorre de forma parcelada, mediante planejamento semanal de cada secretaria e solicitação conforme a necessidade real de consumo, não existindo, portanto, estoque físico dos volumes totais mencionados na tribuna.
Licitação multientidades: atendimento a diversas secretarias
Diferentemente do que foi insinuado, o edital não se destina a uma única finalidade, mas ao abastecimento de diversas secretarias e órgãos da administração municipal ao longo de um ano inteiro, entre eles:
Secretaria de Educação e Esportes — merenda escolar da rede municipal de ensino, que atende 2.132 estudantes matriculados;
Secretaria de Administração — itens de consumo institucional, como café, açúcar e água;
Secretaria de Assistência Social — abrigo institucional, que atualmente opera em recorde de atendimento, com 16 crianças em acolhimento 24 horas por dia, em capacidade total, além do atendimento no CREAS e no CRAS I e II;
Fundação Irmã Vera (FIV);
Secretaria de Saúde — Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), que atualmente registra 1.187 atendimentos mensais.
Planejamento baseado em anos anteriores
Os quantitativos estimados no edital foram elaborados com base no histórico de consumo dos anos anteriores, no número atual de atendidos pela rede municipal e nas demandas informadas por cada secretaria, exatamente para evitar desabastecimento de alimentos aos estudantes, crianças acolhidas, pacientes e demais usuários dos serviços públicos municipais. Os valores não representam discrepância em relação a exercícios anteriores; ao contrário, refletem inclusive o aumento da oferta de serviços públicos no município.
Compromisso com a transparência
A Prefeitura de Laguna reforça que todo o processo licitatório está disponível para consulta pública no Portal da Transparência e nos autos do processo administrativo, e reitera seu compromisso com o planejamento responsável dos recursos públicos, sempre em conformidade com a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos).
