Prefeitura se reúne com Agentes Comunitários de Saúde para tratar sobre TAC
O vice-prefeito de Laguna, Leandro Schiefler Bento, reuniu-se na manhã desta quarta-feira (29) com Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do município, na sede da Secretaria Municipal de Saúde. Ao lado da equipe da Secretaria Municipal de Saúde, o encontro teve como objetivo alinhar informações e dialogar sobre o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto na última semana pelo Ministério Público de Santa Catarina.
O documento, assinado no dia 23 de abril pela Promotora de Justiça Elizandra Sampaio Porto, estabelece obrigações ao município para regularizar a situação funcional dos trabalhadores da categoria, que hoje somam 99 profissionais contratados em caráter temporário — modalidade considerada irregular pela legislação vigente e pelo Tribunal de Contas do Estado.
Pelo TAC, o município tem prazo de 90 dias para encaminhar ao Poder Legislativo projeto de lei criando empregos públicos ou cargos efetivos para a categoria, e até três anos para realizar concurso público ou processo seletivo regular, garantindo a permanência dos atuais agentes em atividade até a nomeação de seus sucessores.
Na reunião, o vice-prefeito buscou tranquilizar os trabalhadores e explicar os próximos passos da administração municipal diante dos compromissos que serão assumidos no termo.
“Nós estamos aqui para ouvir vocês e para deixar claro que a gestão está comprometida com a legalidade, e por isso entendemos que o TAC é o melhor caminho. Uma oportunidade de ajustar o que foi feito errado no passado, sem, contudo, causar um impacto imediato na vida dos servidores que há tantos anos se dedicam em pró do município”, afirmou Leandro Bento.
A reunião foi marcada pelo diálogo aberto entre a gestão municipal e os agentes, que demonstraram preocupação com a estabilidade de seus vínculos empregatícios. A regularização da situação funcional da categoria é considerada uma das prioridades da Secretaria Municipal de Saúde para os próximos meses.
