4° relatório de avaliação do Plano Municipal de Educação está disponível para consulta pública
A Comissão de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação de Laguna torna público a conclusão do 4º Relatório de Avaliação e Monitoramento do ciclo referente aos anos de 2021 e 2022.
A Lei 1811 de 11 de junho de 2015, que aprovou o Plano Municipal de Educação de Laguna – PME, apresenta 20 metas e 236 estratégias, estabelecendo parâmetros para que se possa oferecer uma educação de qualidade em âmbito municipal.
“Os planos de educação são instrumentos de planejamento que ultrapassam períodos de governo; abrangem em sua essência todo o território a que pertencem; e compreendem todos os níveis, etapas e modalidades de ensino a que os cidadãos têm direito, a fim de garantir os direitos constitucionais de acesso à educação, com qualidade e equidade”. Brasil (2014, p. 05)
Os dados apresentados nos indicadores de cada meta do PME foram extraídos de fontes oficiais do governo, sendo eles: Tribunal de Contas do Estado de SC – TCE/SC, Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP, Observatório do Plano Nacional de Educação – OPNE, Censo Escolar e Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.
Cabe ressaltar que, o período de vigência do atual Plano Municipal de Educação encerra-se no ano de 2024 e, portanto, estudos para a elaboração do novo Plano Nacional de Educação (2024-2034) já estão sendo realizados por meio das Conferências de Educação que ocorreram nas fases municipal, regional e estadual, finalizando com a etapa nacional que acontecerá em janeiro de 2024.
O relatório atual e os anteriores encontram-se disponíveis no site da prefeitura de Laguna, na aba Plano Municipal de Educação.
