A FLAMA lançou, no dia de hoje (17/01), o Plano Ambiental Estratégico – PAE FLAMA 2023, um documento que visa atingir os objetivos institucionais do órgão ambiental municipal no ano de 2023, em conformidade com a Política Municipal do Meio Ambiente (PMMA) do Município de Laguna.
O PAE FLAMA 2023 é parte integrante do Planejamento Ambiental, que constitui princípio previsto na PMMA e deve estabelecer diretrizes para o desenvolvimento sustentável local, que inclui:
a) A definição de metas plurianuais a serem atingidas para a qualidade ambiental no Município;
b) A elaboração de planos, programas e projetos de interesse ambiental;
c) O estabelecimento de diretrizes ambientais para a proteção, conservação e melhoria do meio ambiente, respeitada a legislação federal e estadual; e
d) A produção de subsídios visando à formulação e reformulação da política ambiental do Município.
Nesse aspecto, como parte integrante do Planejamento Ambiental, o Plano Ambiental Estratégico – PAE FLAMA 2023, considerado instrumento da Política Municipal do Meio Ambiente do Município de Laguna, prevê metas e objetivos a serem atingidos no ano de 2023 pela autarquia municipal através de ações, programas e projetos a serem desenvolvidos pelos órgãos executores da Fundação, sob a orientação, coordenação e supervisão do seu órgão superior.
A elaboração e a implementação do PAE FLAMA 2023 atinge os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da ONU n. 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes) e n. 17 (Parcerias e Meios de Implementação).
Visando a publicidade dos seus atos e a transparência na gestão institucional, a íntegra do PAE FLAMA 2023 foi publicada no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina e está disponível ao final desta página.