Licenciamento ambiental municipal agora é responsabilidade da flama
Entra em vigor, a partir desta semana, o decreto n”1918, que define a Fundação Lagunense do Meio Ambiente (Flama) o órgão responsável pelo licenciamento ambiental municipal. O contribuinte que necessitar de licenciamento para empreendimentos e atividades que causam impacto ambiental local, não precisa mais ir à Fundação do Meio Ambiente (Fatma) em Tubarão, agora tudo será feito pela administração pública municipal, com responsabilidade da Flama.
A realização do licenciamento ambiental pela fundação irá trazer muitos benefícios: A taxa será mais baixa para quem fizer o licenciamento pela Flama, além disso, o processo será muito mais rápido e ficará pronto no máximo em 30 dias, afirmou o Presidente da Flama, Agnaldo Mendonça de Limas.
Além do baixo custo, a nova gestão do licenciamento ambiental realizado pela Flama tem mais impacto local: Nós sabemos melhor do que ninguém o que pode ser feito no nosso município ou não. Nossas decisões terão uma característica local e uma visão municipal, o que antes não era feito pela Fatma, disse Agnaldo.
Para realizar a licença ambiental, a Flama irá analisar a legislação municipal, as definições provenientes da União e do Estado, os estudos e critérios de acordo com o Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) e todas as instruções normativas da Fatma , prevalecendo o critério da norma mais favorável ao meio ambiente.
As atividades que dependem de licenciamento ambiental compreendem: atividades agropecuárias e silviculturais, aqüicultura, indústria de produtos minerais não-metálicos, indústria metalúrgica, indústria mecânica, indústria de material elétrico e comunicações, indústria de material de transporte, indústria de madeira, indústria de mobiliário, indústria de papel e papelão, indústria da borracha, indústria de couros e peles e produtos similares, indústria química, indústria de produtos de matérias plásticas, indústria têxtil, indústria de vestuário e artefatos têxteis, indústria de produtos alimentares, indústria de bebidas e álcool etílico, indústria de fumo, indústria editorial e gráfica, indústrias diversas (usinas de produção de concreto, fabricação de artigos diversos de resinas, fibras, fios artificiais e sintéticos e borracha e látex sintético), construção civil, serviços de infraestrutura, comércio varejista, comércio atacadista e depósitos, transportes e terminais, serviços diversos (serviços galvanotécnicos), serviços médico-hospitalar, laboratorial e veterinário, administração pública, defesa e segurança, atividades diversas (parcelamento de solo urbano, condomínios residênciais horizontais e verticais, hotéis com capacidade de 100 ou mais hóspedes na área litorânea, condomínio industrial, depósito e aterro de rejeitos de mineração, armazenamento temporário de resíduos industriais, tratamento final e/ou disposição final de resíduos de construção civil, complexos turístico e de lazer, recuperação de áreas degradadas, exceto recuperação ambiental por meio de supressão de espécies exóticas e ou recomposição da vegetação nativa em áreas protegidas.
Mais informações com o presidente da Flama, Agnaldo Mendonça de Limas, no telefone 3646-0533/ramal 250. A sede da Flama está localizada no 1″ andar do Centro Administrativo Tordesilhas.
