Comissões do Plano Municipal de Educação serão capacitadas
Cumprindo a sequência de etapas a serem realizadas no processo de elaboração do Plano Municipal de Educação, a próxima acontecerá amanhã, dia 10, às 14h, na Escola de Ensino Médio Almirante Lamego conhecida como CEAL, para capacitar 42 integrantes das comissões e coordenação nas suas funções e apresentar o plano de trabalho à equipe.
A capacitação será realizada pela assessoria da Fundação de Apoio à Educação, Pesquisa e Extensão da Unisul – Faepesul, parceira do Governo Municipal na elaboração do Plano de Educação do Município.
O que é o Plano Municipal de Educação
O plano é um documento que contém as intenções do governo e da sociedade civil no que se refere à educação no município. Após ser aprovado pelo poder legislativo e sancionado pelo chefe do executivo, o documento é transformado em lei municipal.
De acordo com a Constituição Federal de 1988(artigo 214) a elaboração do plano de educação do município é obrigatória e deve seguir as diretrizes da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB e do Plano Nacional de Educação – PNE.
O plano municipal é um plano de estado para toda a educação no município, engloba toda a rede de ensino, tanto as escolas estaduais, municipais e particulares, disse a técnica em educação, Regina da Silva.
Elaborado com base no PNE, o plano municipal é feito de dez em dez anos.
A importância desse documento é tentar superar a descontinuidade do trabalho na educação, explica a Presidente do Conselho Municipal de Educação, Pedra Aparecida.
