Governo Municipal decreta “ponto facultativo” na sexta-feira dia 16
De acordo com o decreto nº 2.179, a próxima sexta-feira, dia 16, fica estipulado ponto facultativo para os servidores públicos do Governo Municipal.
Os serviços considerados essenciais, tais como, de Ambulância, Coleta de Lixo e Limpeza Pública, Centro de Informações Turísticas, Mercado Público, o Museu Anita Garibaldi e a Casa de Anita ,funcionarão em horário normal.
DECRETO N.º 2.179 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2007.
FACULTA O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2007.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGUNA, SC., no uso de suas atribuições legais, considerando o feriado nacional da Proclamação da República no dia 15.11.07,
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica declarado ponto facultativo nas Repartições Públicas Municipais de Laguna, no dia 16 de Novembro do corrente.
Art. 2º – A declaração de ponto facultativo de que trata o artigo 1º não se aplica aos serviços considerados essenciais, tais como, de Ambulância, Coleta de Lixo e Limpeza Pública, Centro de Informações Turísticas, Mercado Público, o Museu Anita Garibaldi e a Casa de Anita .
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
CÉLIO ANTÔNIO
Prefeito Municipal
