Comunidade pode participar das pré-conferências do Plano Municipal de Educação
O rumo da educação no município, além de contar com a ajuda de professores , educadores e pedagogos envolvidos neste trabalho, também pode ser definido com a colaboração da comunidade. Por isso, será realizado nos dias 29 e 30 de Abril, no Ceal, as pré-conferências do Plano Municipal de Educação, onde serão elaboradas as metas e ações da educação para os próximos dez anos.
As pré-conferências, que começam a partir das 14h, serão encontros entre as comissões que estão trabalhando nos diferentes níveis e modalidades de ensino, delegados que serão eleitos por cada comissão e especialistas em cada um desses níveis e modalidades, para elaborar o documento contendo as metas do plano municipal.
Após essa etapa, será realizada a conferência final, com definição do que foi elaborado nas pré-conferências. Depois de ser aprovado pelo poder legislativo, o documento precisa ser sancionado pelo Prefeito, para ser transformado em lei municipal.
O plano municipal é um plano de estado para toda a educação no município, engloba toda a rede de ensino, tanto as escolas estaduais, municipais e particulares, explica técnica em educação, Regina Silva.
De acordo com a Constituição Federal de 1988 (artigo 214) a elaboração do plano de educação do município é obrigatória e deve seguir as diretrizes da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB e do Plano Nacional de Educação – PNE.
Elaborado com base no PNE, o plano municipal é feito de dez em dez anos.
