Licenciamento ambiental no município é feito pela Fundação Lagunense do Meio Ambiente
As atividades que precisam de licenciamento ambiental no município podem ser feitas na Fundação Lagunense do Meio Ambiente – Flama. Uma equipe, composta por biólogas e engenheira ambiental, está participando de um curso de capacitação em licenciamento promovido pelo Ministério do Meio Ambiente, através da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável.
A engenheira ambiental, Gisele de Souza, ressalta a importância do conhecimento sobre as atividades que causam impacto ambiental, uma lavanderia industrial, por exemplo, precisa de licenciamento ambiental para funcionar, assim como os hotéis também.
Com a licença ambiental sendo feita pela Flama o processo fica mais rápido e mais barato para o contribuinte. Os custos com a realização de licenciamento são menores devido ao baixo custo das taxas que devem ser pagas. Antes só era possível fazer o processo através da Fatma, em Tubarão.
Para realizar o licenciamento, a Fundação irá analisar a legislação municipal, as definições provenientes da União e do Estado, os estudos e critérios de acordo com o Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) e todas as instruções normativas da Fatma , prevalecendo o critério da norma mais favorável ao meio ambiente.
Veja as atividades que precisam de licença ambiental:
Atividades agropecuárias e silviculturais, aquicultura, indústria de produtos minerais não-metálicos, indústria metalúrgica, indústria mecânica, indústria de material elétrico e comunicações, indústria de material de transporte, indústria de madeira, indústria de mobiliário, indústria de papel e papelão, indústria da borracha, indústria de couros e peles e produtos similares, indústria química, indústria de produtos de matérias plásticas, indústria têxtil, indústria de vestuário e artefatos têxteis, indústria de produtos alimentares, indústria de bebidas e álcool etílico, indústria de fumo, indústria editorial e gráfica, indústrias diversas (usinas de produção de concreto, fabricação de artigos diversos de resinas, fibras, fios artificias e sintéticos e borracha e látex sintético).
Construção civil, serviços de infraestrutura, comércio varejista, comércio atacadista e depósitos, transportes e terminais, serviços diversos (serviços galvanotécnicos), serviços médico-hospitalar, laboratorial e veterinário, administração pública, defesa e segurança, atividades diversas (parcelamento de solo urbano, condomínios residenciais horizontais e verticais, hotéis com capacidade de 100 ou mais hóspedes na área litorânea, condomínio industrial, depósito e aterro de rejeitos de mineração, armazenamento temporário de resíduos industriais, tratamento final e/ou disposição final de resíduos de construção civil, complexos turístico e de lazer, recuperação de áreas degradadas, exceto recuperação ambiental por meio de supressão de espécies exóticas e ou recomposição da vegetação nativa em áreas protegidas.
