Licenciamento ambiental com desconto de 30%
Quem precisar de licenciamento ambiental no município não terá mais que ir até Tubarão realizar o procedimento. A Fundação Lagunense do Meio Ambiente (Flama) realiza o processo, com desconto de 30%, referente aos preços públicos cobrados pela Fatma.
De acordo com o presidente da Flama, Agnaldo Limas, o licenciamento estabelece as medidas de controle ambiental que deverão ser observadas pelo empreendimento ou atividade.
O processo de licenciamento segue as mesmas linhas do Estado, preenchimento do FCEIM (Formulário de caracterização do Empreendimento Integrado Municipal) e as mesmas IN (instrução normativa) que orientam os empreendedores.
Vantagem do licenciamento municipal:
– Valor das taxas 30% mais baixo do que a do estado;
– Mais velocidade nas vistorias;
– Mais aproximação do órgão licenciador com o empreendedor;
Maior controle de fiscalização.
A Flama funciona no primeiro andar do Centro Administrativo Tordesilhas. Mais informações no 3644-8750.
Qual a importância do licenciamento ambiental?
É o instrumento básico da Política Municipal de Gestão e Saneamento Ambiental e tem por objetivo a prévia redução dos impactos ambientais causados pelos empreendimentos e atividades, de forma a assegurar um meio ambiente equilibrado e a qualidade de vida da população.
Este controle é a base do conceito de desenvolvimento sustentável, ou seja, o equilíbrio entre desenvolvimento econômico e a preservação do meio ambiente.
