Calendário de reuniões do Plano Diretor e da Habitação
Até maio, a Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação estará promovendo reuniões do núcleo gestor do Plano de Habitação e Diretor Participativo nas quartas-feiras, no escritório do Iphan, das 9h às 11h.
Dia 18 de março reunião do Plano de Habitação
Dia 4 de abril diagnóstico do Plano Diretor
Dia 15 de abril reunião do Plano de Habitação
Dia 29 de abril reunião do Plano Diretor
Dia 14 de maio – reunião do Plano de Habitação
O que é Plano Diretor
O Plano Diretor é uma lei municipal que estabelece diretrizes para a ocupação da cidade. Ele deve identificar e analisar as características físicas, as atividades predominantes e as vocações da cidade, os problemas e as potencialidades.
É um conjunto de regras básicas que determinam o que pode e o que não pode ser feito em cada parte de cidade. É processo de discussão pública que analisa e avalia a cidade que temos para depois podermos formular a cidade que queremos.
O que é Plano de Habitação
O Plano Municipal de Habitação de Interesse Social PMHIS – é uma exigência da Lei Federal nº. 11.124 de 16/06/2005, art.12, oriunda do Programa de Habitação de Interesse Social lançado pelo Ministério das Cidades em 2007.
Ele corresponde a uma das ações, que o município precisa desenvolver, para receber recursos destinados à moradia através do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social.
Objetivo do plano é definir um Plano de Ação para enfrentar os mais graves problemas de moradia, principalmente no que se refere à Habitação de Interesse Social.
