Conselho Municipal anula prova realizada para eleger conselheiros tutelares
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA, de acordo com o parecer do procurador geral do município, Dr. Gelson Luiz de Souza, anulou a prova aplicada, no dia 18, para eleger novos conselheiros tutelares no município.
A nova prova será realizada no dia 9 de maio, das 14h às 17h, nas dependências da Fundação Irmão Vera, no Caic.
O parecer do procurador questiona a irregularidade na numeração seqüencial do caderno de provas e do gabarito oficial; 74% das questões foram plagiadas de outras provas de concursos; e erro na questão que aplica erroneamente a lei 8.069/90.
A deliberação foi dada pela Comissão Especial de Supervisão e Acompanhamento da prova para escolha dos Conselheiros Tulelares.
Confira a íntegra:
PROVA PARA CONSELHEIRO TUTELAR
EDITAL N°001/2009
DELIBERAÇÃO DA COMISSÃO
A Comissão Especial de Supervisão e Acompanhamento da prova para escolha dos Conselheiros Tutelares, referente ao Edital N°001/2009, reuniu-se extemporaneamente em 24 de abril de 2.009, para avaliação de recursos e supostas irregularidades ocorridas no certame, após leitura e análise do Parecer Jurídico exarado pelo Procurador Geral do Município, e:
CONSIDERANDO a existência de irregularidade no Edital, especialmente no item 3.1,b, publicado em desconformidade com a Lei municipal n°164/07, em seu artigo 27, prevê expressamente que os candidatos serão testados em prova de conhecimentos gerais sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, Constituição Federal e peculiaridades do Município;
CONSIDERANDO que aparece no item 3.1,b, do Edital, a informação de que a prova escrita terá questões da Lei 8.069/93, quando na realidade é a Lei n°8.069/90;
CONSIDERANDO a existência de de defeito insanável na numeração seqüencial do caderno de provas e do gabarito oficial;
CONSIDERANDO que 37 (trinta e sete) questões da prova, correspondente a 74% (setenta e quatro por cento) das questões foram plagiadas de outras provas de concursos já realizados;
DELIBERA:
ANULAR A PROVA OBJETIVA PARA CONSELHEIRO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE LAGUNA realizada em 18 de abril de 2.009, informando neste ato decisório, que a nova prova realizar-se-á no dia 09 de maio de 2.009, das 14:00 h. às 17:00 h., nas dependências da Fundação Irmã Vera, no Caic, mantendo-se as inscrições até o momento realizadas
Laguna, 24 de abril de 2.009.
GLADYS ALCÂNTARA
PRESIDENTE DO CMDCA
