Prefeito Célio vai propor programa de desenvolvimento para o porto pesqueiro através de um decreto
O projeto de lei para municipalização do porto pesqueiro de Laguna foi retirado de pauta da Câmara de Vereadores e será transformado em decreto municipal.
Por ser um convênio com a Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da Presidência da República – SEAP não precisa de apreciação da Câmara, diz o prefeito Célio Antônio.
O principal objetivo da municipalização, segundo Célio, é transformar o terminal pesqueiro num instrumento de desenvolvimento. O custo para a pesca industrial será mais baixo e tudo passará a ser realizado por licitação.
Atualmente, o porto é comandado por uma economia mista, entre o Governo Federal e a Companhia Docas do Estado de São Paulo – Codesp.
Com a municipalização, uma autarquia será criada para administrar o porto pesqueiro, por meio de uma superintendência, subordinada ao Governo Municipal.
Esta superintendência terá um conselho deliberativo, composto por trabalhadores, empresários, representantes dos sindicatos e poder público.
Célio Antônio explica que a prefeitura não precisará investir no porto, os recursos serão todos repassados pelo Governo Federal, através da SEAP: A prefeitura só vai administrar e não custear os gastos.
E completa: Não tem como dar prejuízo porque só a redução desses altos salários será uma boa economia.
Uma comissão formada por representantes da classe empresarial, Secretaria Municipal de Pesca e do Porto será criada para avaliar e comandar essa mudança. Serão realizadas visitas para vistoriar e aproveitar as experiências dos portos de Itajaí, Santos e Paranaguá.
