Núcleo do Plano Diretor tem reunião nesta quarta-feira
O núcleo gestor do Plano Diretor estará reunido neste dia 13, às 9h, no auditório do Instituto do Patrimônio Histórico Artístico Nacional (Iphan).
Na pauta, conforme a arquiteta da Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação Ana Paula Fogaça, a entrega dos levantamentos pelo Consórcio Hardt/Engemin, responsável pela elaboração do Plano, juntamente com o Governo Municipal.
O Plano Diretor é uma lei municipal que estabelece diretrizes para a ocupação da cidade. Ele deve identificar e analisar as características físicas, as atividades predominantes e as vocações da cidade, os problemas e as potencialidades.
É um conjunto de regras básicas que determinam o que pode e o que não pode ser feito em cada parte de cidade. É processo de discussão pública que analisa e avalia a cidade.
O Plano Diretor será discutido e aprovado pela Câmara de Vereadores e sancionado pelo prefeito. O resultado, formalizado como Lei Municipal, é a expressão do pacto firmado entre a sociedade e os poderes Executivo e Legislativo.
