Lotes do Laguna Internacional vão a leilão
Foram entregues no dia 24 no cartório de registro de imóveis o pedido de averbação(anotação na margem da matrícula) de 79 lotes, com 450 metros quadrados, da quadra 01L, do Laguna Internacional. A intenção é dividir os lotes.
O próximo passo será realizar leilão público, onde todo cidadão poderá participar. O Governo Municipal pretende arrecadar mais de R$ 3 milhões.
Os recursos darão impulso ao Programa de Desenvolvimento (Plas) que prevê obras em todo o município.
Entenda o caso
Matéria publicada no dia 24 de abril
Terras do Laguna Internacional serão repassadas para a prefeitura
O Superior Tribunal de Justiça STJ decidiu por unanimidade a liberação das terras localizadas no Laguna Internacional, que estavam embargadas pelo Ibama.
Desta área, vinte hectares de terra serão repassados para a prefeitura, como forma de pagamento de IPTUs atrasados há vários anos da empresa Balneário Laguna, proprietária do empreendimento Laguna Internacional.
De acordo com o procurador Ricardo Silveira, a prefeitura terá a escritura dos terrenos num prazo de quinze a trinta dias.
Os vinte hectares serão revertidos em obras que integram o programa de governo da gestão do prefeito Célio Antônio.
A princípio três hectares já serão encaminhados para instalação do campus da Udesc. Também estão previstos a construção da nova rodoviária, restaurante-escola, campus do Cefet e empreendimentos imobiliários.
Como permuta, os terrenos poderão ser trocadas por obras de interesse público.
A decisão do STJ é definitiva e não cabe mais recurso.
Vinte hectares são equivalentes a duzentos mil metros quadrados.
