Secretaria de Administração e Serviços Públicos fará estudo sobre a Lei de Planos e Cargos do magistério
No dia 13, às 13h30min, na sala de reuniões da prefeitura, o Conselho Municipal de Educação irá debater sobre a Lei de Planos e Cargos do Magistério.
Com o novo piso salarial pela Lei nº 11.738/08 aos profissionais do magistério público da educação básica, para a formação em nível médio, na modalidade normal, torna-se necessário estudo sobre a LC nº 138/06, retomando as tabelas como indicadores de níveis, de vencimentos, de progressão funcional e, consequentemente, alterações dando nova redação para Lei de Planos de Cargos e Remuneração do Magistério.
Para isso, a Secretaria de Administração e Serviços Públicos estará reunida com a Secretaria de Educação, através de representantes de secretários, especialistas em assuntos educacionais, diretores de escolas, professores dos níveis de ensino.
As novas propostas serão encaminhadas ao Poder Executivo.
