Governo Municipal notifica proprietários de terrenos baldios
Os proprietários de terrenos baldios estão sendo notificados para que providenciem a limpeza dos mesmos dentro de um prazo de 30 dias, sob pena de serem multados e ou sofrerem a cobrança do serviço de limpeza no Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), sendo a multa cobrada de forma progressiva, conforme determina a lei municipal de número 1287, de 2008.
A prefeitura, através do Departamento de Fiscalização, vem recebendo constantes reclamações e queixas de vizinhos de terrenos baldios.
Nestes últimos dias, 10 proprietários foram informados sob as condições dos seus terrenos, para que os mesmos tomem providências.
A menor multa (baseada em 100 UFRM) é de R$ 218,11.
Como denunciar ?
O vizinho, ou morador próximo de um terreno baldio pode ligar para o 3644-8728 fazer a denúncia e entrar com um processo administrativo no setor do protocolo no Governo Municipal (terceiro piso do Centro Administrativo Tordesilhas).
O setor de Fiscalização verifica o nome do proprietário e visita o local. Constatado o problema o dono do terreno é notificado e tem o prazo de 30 dias para limpar o espaço.
Caso não faça, a prefeitura poderá realizar a limpeza, em decorrência, o proprietário recebe uma multa e os serviços serão cobrados através do carnê do IPTU.
