Plano Diretor Participativo está na última fase
O núcleo gestor do Plano Diretor Participativo está na última fase da elaboração do trabalho. De acordo com a secretária do núcleo, a arquiteta Ana Paula Fogaça, da Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação, a etapa de legislação vem sendo analisado pelos 26 integrantes do Núcleo Gestor e pela comunidade, que pode acessar as propostas através do link do Plano Diretor, no site do Governo Municipal, www.laguna.sc.gov.br
A expectativa é que após a conclusão dos trabalhos o Plano Diretor deverá ser encaminhado à Câmara de Vereadores para análise e aprovação.
O Plano Diretor é a lei que conduz interesses público e privado no desenvolvimento da cidade. Suas diretrizes básicas são: prever pensar como a cidade pode melhorar no futuro e propor leis que conduzam a essas melhorias.
O Plano do município vem sendo organizado pela Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação, tendo a participação do Consórcio Hardt/Engemin.
Ele propõe melhorias na mobilidade urbana do município, como o planejamento do transporte coletivo, a adequação do passeio público e de estacionamentos, a pavimentação de ruas e a organização do trânsito.
O Plano Diretor está na fase de legislação e possui como metodologia o princípio da participação, tanto do Poder Executivo quanto da comunidade, para refletir as necessidades do município nas áreas urbana e rural.
Reuniões setoriais, temáticas e audiências públicas também são parte do processo de atualização.
O trabalho visa a elaboração de uma Lei Municipal única contemplando a gestão administrativa e diretrizes de desenvolvimento para o território municipal, a partir da revisão e atualização da legislação existente.
O documento atual de Laguna foi elaborado na década de 70.
A elaboração do Plano Diretor Participativo é obrigatória nas cidades que possuem acima de 20 mil habitantes. O consórcio foi contratado pela Codesc, como medida compensatória da duplicação da BR-101, para que ocorra um melhor ordenamento do entorno da rodovia e uma diminuição do seu impacto.
As reuniões são abertas ao público. O próximo encontro será realizado no dia 14 de setembro, no auditório do Iphan.
