Segunda-feira será realizada a 9ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
No dia 28, das 8h às 18h, no Laguna Tourist Hotel será realizada mais uma edição da Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, conforme a Constituição Federal.
De acordo com a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Maria da Graça Pereira, o encontro terá como tema central “Mobilizando, implementando e monitorando a política e o plano decenal de direitos humanos de crianças e adolescentes”.
Estarão participando da conferência entidades e profissionais ligados a preservação dos direitos das crianças e adolescentes.
O que é o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente?
O Conselho do Direito da Criança e do Adolescente é um órgão deliberativo responsáveis por assegurar, na União, nos estados e nos municípios, prioridade para a infância e a adolescência. Previstos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069 de 13 de julho de 1990), o conselho formula e acompanha a execução das políticas públicas de atendimento à infância e à adolescência.
Também é sua atribuição fiscalizar o cumprimento da legislação que assegura os direitos humanos de meninos e meninas. Em Laguna, o conselho se reúne uma vez por mês para tratar dos assuntos ligados à infância e adolescência.
