Horário excepcional do expediente da Prefeitura nos jogos da Copa 2018

Foi publicado nesta segunda-feira (11) no Diário Oficial da União (DOU) o decreto que flexibiliza o horário de expediente dos órgãos e entidades na Administração Direta e Indireta do Município de Laguna nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo, que ocorre na Rússia neste mês.

DECRETO Nº 5.032/2018, de 04 de junho de 2018.

Dispõe sobre horário excepcional de expediente na Administração Direta e Indireta do Município de Laguna e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGUNA/SC, Sr. Mauro Vargas Candemil, no uso das atribuições legais a si conferidas no artigo 68, incisos III e XXV, da Lei Orgânica do Município de Laguna,

CONSIDERANDO o interesse da ampla maioria dos servidores públicos municipais para a acompanhar os jogos da seleção brasileira de futebol na Copa do Mundo de 2018;

DECRETA:

Art. 1º O horário de expediente das Repartições Públicas Municipais de Laguna durante a Copa do Mundo de 2018, excepcionalmente, será:

I – das 13h00 às 19h00, nos dias úteis em que houver jogo da seleção brasileira com início agendado para as 9h00.

II – das 14h30min às 19h00 nos dias úteis em que houver jogo da seleção brasileira com início agendado para as 11h00;

III – das 8h00 às 13h30min nos dias úteis em que houver jogo da seleção brasileira com início agendado para as 15h00;

§1º Os servidores públicos municipais que, por qualquer motivo, estejam impedidos de cumprir os horários excepcionais fixados nos incisos do caput deste artigo deverão observar o expediente normal.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Mauro Vargas Candemil

Prefeito