Audiência pública na praia da Galheta buscou um caminho para conciliação

22 de junho de 20185 de julho de 2024 fecam 134 visualizações

Foram três horas de argumentos, estudos técnicos, legislação ambiental e depoimentos na audiência pública sobre a ocupação da praia da Galheta, localizada ao sul de Laguna, na região do Farol de Santa Marta. O encontro foi promovido pelo Sistema de Conciliação (Sistcon) do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

A reunião ocorreu na Câmara de Vereadores com plenário, corredores e acessos lotados. Transmissão ao vivo pelas redes sociais com mais de mil visualizações.

Aproximadamente 150 ações civis públicas pedindo a demolição das casas construídas na região e a recuperação da área tramitam na Justiça Federal de Santa Catarina (JFSC), no TRF4 e nas instâncias superiores. As edificações foram erguidas em APP com dunas, restingas e sambaquis. Com frequência, essas ações têm pedido de envio isolado ao Sistcon.

O desembargador federal Rogério Favreto, da 4ª Regional de Porto Alegre, presidiu a audiência. Ele deixou bem claro que “não estava ali para decidir sobre as inúmeras ações civis, mas sim, colher opiniões e sugestões”.

Pela manhã, a equipe da audiência de conciliação esteve na região da Galheta conhecendo de perto a situação.

O prefeito Mauro Candemil salientou a importância do respeito a natureza, porém é preciso “avaliar melhor a condição ambiental de Laguna, para não atrasar o desenvolvimento do município”. Para o chefe do poder executivo uma parceria e consenso seroa ideal para uma solução.

O Ministério Público Federal (MPF), autor das ações que pedem a remoção das edificações, manteve seu entendimento. O procurador Eduardo Lorenzoni reiterou que algumas dessas ações já foram julgadas no primeiro e no segundo grau, e que “até agora não houve nenhuma manifestação desfavorável à retirada das construções”. O procurador Fábio Venzon complementou, dizendo que nos casos não é possível falar em direito à moradia, uma vez que a grande maioria das casas é usada apenas para lazer no veraneio.

O Ministério Público Estadual (MPE), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), a Advocacia Geral da União (AGU) e a Superintendência do Patrimônio da União (SPU) acompanharam o entendimento do MPF. O representante da Área de Proteção Ambiental (APA) da Baleia Franca, Cecil Barros, alertou para o perigo de extinção de espécies ameaçadas que vivem no local. Para ele, as ocupações são irregulares e podem “comprometer ainda mais a sobrevivência das espécies”.

O geólogo marinho e pesquisador Eduardo Martins falou um pouco sobre as características do local onde as edificações foram feitas. Ele salientou a importância da aproximação dos atores sociais para um melhor manejo da área. “Não adianta pensar só no hoje, no agora, precisamos pensar que aquela região continuará lá por muito tempo. O planejamento do futuro é o que trará segurança para o local”, afirmou.

O representante da Fundação do Meio Ambiente, Felipe Melo, propôs a criação de um prazo único para que todos os envolvidos responsabilizados apresentem os projetos de recuperação. Já o gerente do Programa de Gerenciamento Costeiro de Santa Catarina, Flávio Breve, apresentou um documento com termos para ajustes de conduta em gerenciamento de conflitos.
Já o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) postulou apenas a retirada da instituição como parte nos processos.

No Conselho Municipal do Desenvolvimento de Laguna foi criada uma câmara técnica para discutir o caso da Galheta, dentro das discussões no conselho foi recomendado uma regularização fundiária, pois Laguna tem inúmeros imóveis irregulares passivos há décadas. “Atrapalhando o desenvolvimento do município”, definiu Antônio.

O Iphan apontou que pesquisas indicam que na região têm sambaquis, porém precisam ser delimitados e um estudo técnico realizado.

Manifestações

Ana Conceição da Silva, 54 anos, emocionada, moradora da Galheta, lembrou das dificuldades que passavam antes dos veranistas aparecerem.“Nós temos emprego. Meus filhos têm emprego. Eles nos dão assistência. Juntos nós cuidados da praia por amor ao lugar. O que será de nós se destruir tudo ? Ninguém ali é invasor compramos com o nosso dinheiro”, questionou a moradora.

Dilmar Monteiro, há 25 anos, tem uma residência na Galheta, período que questionou sobre a fiscalização dos órgãos ambientais nunca ter aparecido.

Maria Aparecida dos Santos, da Pastoral dos Pescadores, lembrou da ocupação desordenada em vários pontos de Laguna, citou a comunidade da Ponta da Barra como exemplo. Relatou a preocupação com o pescador artesanal, onde a cultura da pesca está ameaçada. “Quando o pescador não está no mar, são nas casas dos veranistas, que ele e sua família encontram recursos para subsistência. Tem que olhar com carinho para esta situação”

O vereador Peterson Crippa questionou os orgaõs ambientais e autoridades presentes. “Será que um prédio de 15 andares sendo construído no Mar Grosso não causa mais impacto ?”.

O magistrado explicou que o Sistcon agora vai trabalhar com os estudos e documentações mais sólidos apresentados durante a audiência, buscando o caminho para a tentativa da conciliação. “Vamos utilizar todas essas propostas para fazermos um extrato e procurar trabalhar para chegar numa solução consensual. E se não houver, levar todos esses elementos nas ações individuais para melhor subsidiar os julgadores”, disse.

Fonte: Comunicação Tribunal Federal da 4ª Região

Edição: jornalista Taís Sutero SC 1796