[Saúde] Vigilância dá orientações sobre alvará sanitário para abertura de empresa

Antes de abrir um negócio próprio o contribuinte precisa estar ciente que algumas etapas neste processo são obrigatórias, começando pelo alvará sanitário. O documento é resultado de um processo que inicia na adequação do espaço conforme a natureza da atividade comercial.

O primeiro passo, segundo o coordenador da vigilância sanitária do município Jadson Fretta, é se informar sobre o que é necessário para que o estabelecimento esteja adequado conforme as normas sanitárias.“Depois munido dos documentos pessoais e já com CNPJ cadastrado deve dar entrada no pedido de vistoria na vigilância sanitária. Num prazo de 20 a 30 dias será feita a vistoriá no local”, explica.

É importante salientar que ao encontrar irregularidades o fiscal emitirá uma notificação com prazo para serem regularizadas, caso contrário é emitida uma multa e não recebe o alvará.

Após a vistoria, é emitida uma taxa de acordo com o número de atividades que a empresa oferecerá. “por exemplo, se for um mercado é cobrada taxa para o açougue, outra para a padaria e assim por diante”, explica Fretta.

Além do alvará sanitário também é obrigatório o alvará dos bombeiros e a carteira de saúde, no caso de estabelecimentos em que haja manipulação de alimentos.

Somente após a liberação destes alvarás, o comerciante deve solicitar o alvará de funcionamento no setor de protocolo do centro administrativo da prefeitura.

Mais informações no telefone 3644-1315 (digite o ramal da vigilância sanitária). Endereço: Travessa Antônio Maria s/nº (ao lado do Centro Administrativo Tordesilhas).