[Educação] Conselho Municipal de Educação promove reunião

No dia 26 de maio de 2015, no Polo Universitário Municipal, no Caic, ás 14h, acontecerá reunião do Conselho Municipal de Educação (Comed), tendo como pauta única a eleição dos representantes de segmentos da sociedade.

A reunião será presidida pela presidente em exercício, Ivonete Caetano.

O que é o Conselho Municipal de Educação ?

Um órgão colegiado autônomo, integrante da estrutura do poder público, representativo, incumbido de contribuir para a democratização da gestão educacional no município e atuar a defesa do direito de todos a educação de qualidade.

Possui caráter deliberativo, normativo, propositivo, mobilizador, consultivo, fiscalizador e controlador da implementação das Políticas de Educação Municipal.

Os membros do Comed terão mandato de 2 anos e sem remuneração.

De acordo com Lei 163 de 18 de setembro de 2007, as representatividades serão compostas da seguinte forma:

Formação do conselho 

I – um (01) titular e um (1) suplente, representantes da Secretaria Municipal de Educação e Esportes do Município.

II – um (1) titular e um (1) suplente, representantes dos profissionais da educação da Rede Pública Municipal de Laguna.

III – um (1) titular e um (1) suplente, representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina – SINTE.

IV – um (1) titular e um (1) suplente, representantes da Gerência Regional de Educação.

V – um (1) titular e um (1) suplente, representantes das entidades estudantis do Sistema Municipal de Laguna.

VI – um (1) titular e um (1) suplente, representantes de pais vinculados as APP’s do Sistema Municipal de Ensino de Laguna.

VII – um (1) titular e um (1) suplente, representantes de Conselhos Deliberativos Escolares do Sistema Municipal de Ensino de Laguna.

VIII – um (1) titular e um (1) suplente, representantes de instituições vinculadas aos portadores de necessidades educativas especiais com sede no Município.

IX – um (1) titular e um (1) suplente, representantes das escolas particulares do Sistema Municipal de Ensino de Laguna.

X – um (1) titular e um (1) suplente, representantes do Sindicato dos servidores públicos do Município de Laguna.

XI – um (1) titular e um (1) suplente, representantes do legislativo municipal de Laguna.

XII – um (1) titular e um (1) suplente, representantes das Universidades cursos estabelecidos e em funcionamento no município de Laguna.

XIII – um (1) titular e um (1) suplente, representantes das instituições filantrópicas que prestam serviço ligados à educação no município de Laguna.