[Planejamento] Secretaria informa sobre procedimentos
Tendo em vista a grande procura por profissionais técnicos e requerentes, a Secretaria de Planejamento informa sobre o procedimento para consulta prévia, análise e aprovação de projetos e alvará de construção:
1) Inicialmente é necessário que o requerente protocole a solicitação para CONSULTA PRÉVIA.
2) Posterior a isso deve-se dar entrada com o protocolo para análise, aprovação do projeto e obtenção do alvará para construção.
**Os requerimentos encontram-se disponíveis no Protocolo da Prefeitura.
Lembrando que todos os profissionais responsáveis pelo projeto e pela execução deverão possuir cadastro na Prefeitura de Laguna (pagamento do ISS para exercer a profissão). Assim como não deverão possuir débitos junto ao município, assim como o proprietário do terreno.
Para edifícios os mesmos precisam da licença ambiental emitida pela Fundação Lagunense do Meio Ambiente (FLAMA). Além disso, para edificações com mais de 25 unidades é necessário um Estudo de Impacto de Vizinhança que passará pela análise de uma Câmara Tecnica e será submetido à aprovação do Conselho de Desenvolvimento Municipal.
Mais Informações:
Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Econômico e Social
Endereço: Centro Administrativo Municipal, na rua Oswaldo Cabral, no centro histórico. Horário de funcionamento: 13h ás 19h
Telefone: 3644-0401
