[Administração] Prefeitura cria grupo especial para Modernização Tributária
O prefeito Mauro Candemil assinou o Decreto nº 4.838/2017 que criou o Grupo Especial de Trabalho para Modernização da Administração Tributária Municipal, o GEMAT. O grupo tem a finalidade de coordenar ações relacionadas ao desenvolvimento de medidas voltadas ao aperfeiçoamento das capacidades normativa, organizacional, operacional e tecnológica da Administração Tributária.
O GEMAT será responsável por identificar e selecionar os principais problemas, e suas causas, existentes na Administração Tributária do município e que vêm limitando a exploração eficiente do seu potencial de receita, nas seguintes áreas e interseções: organização e gestão; legislação tributária; cadastros fiscais; lançamento e arrecadação dos tributos; cobrança amigável e judiciária; acompanhar, autorizar e fiscalização a aplicação dos recursos do PMAT; anistias e isenções; estudos econômico-tributários; atendimento ao contribuinte; sistema e tecnologia de informação; relações intra e interinstitucionais; e outras áreas.
O grupo comporto por cinco membros da prefeitura será responsável em propor e detalhar as iniciativas para o enfrentamento e o equacionamento dos problemas identificados, coordenando estudos, levantamentos, a elaboração, implantação e o acompanhamento de medidas internas de melhoria e de projeto de modernização da administração tributária, bem como em outros órgãos oficiais.
Um dos principais focos do GEMAT é de elaborar o projeto destinado à implementação e acesso as linhas de financiamento do Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos (PMAT) no Banco Nacional de Desenvolvimento – BNDES destinado a apoiar projetos de investimentos voltados à melhoria da eficiência, qualidade, transparência da gestão pública, visando à modernização da administração tributária e qualificação do gasto público.
