Estado, ADR Tubarão e procuradores municipais discutem ações para alteração do Plano de Manejo

Na última semana, uma reunião foi realizada para discutir a participação do governo estadual em uma ação civil pública contra o Plano de Manejo da APA (Área de Proteção Ambiental) da Baleia Franca, que atingirá a maioria dos municípios da região Sul de Santa Catarina. Estavam presentes o procurador do Estado de Santa Catarina, Cláudio Zoch de Moura, secretário executivo da ADR – Tubarão, Samuel Silva, o consultor-jurídico da ADR, Charles da Conceição, os procuradores do Município de Laguna, Ricardo Augusto Silveira e Adriano Teixeira Massih.

O secretário executivo da ADR Tubarão, Samuel Silva, afirma que a próxima providência será agendar uma reunião com os prefeitos dos municípios atingidos por este plano de Manejo da APA da Baleia Franca, para discutir sugestões para elaboração de propostas sugestivas de alteração do Plano de Manejo da APA.

Nestas áreas não são permitidas novas construções, entre outra proibições, pois conforme a minuta apresentada, o zoneamento estabelecido pela unidade de conservação foi baseada em critérios socioeconômicos, biológicos e físico-geográficos.

“A intenção é fazer propostas de ajustes e junto com uma ação civil pública por parte do governo estadual”, anuncia o secretário da ADR, Samuel Silva.

Nove municípios do litoral sul de Santa Catarina pertence à Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca: Florianópolis, Palhoça, Paulo Lopes, Garopaba, Imbituba, Laguna, Jaguaruna, Rincão e Tubarão.

Fonte: Comunicação ADR/Tubarão