BNDES aprova proposta do Governo Municipal

Na noite desta terça-feira (06) a assessoria jurídica do BNDES informou por e-mail que a proposta repassada pelo Governo Municipal foi aprovada, com a condição de que a retomada dos desembolsos do Banco somente ocorra após a devolução dos recursos.

 

Dentre as condições exigidas está a devolução corrigida de aproximadamente R$ 800.000,00, fruto de pagamentos considerados indevidos pelo BNDES devido a falta comprovatória da execução financeira do contrato, apuradas em processo de inquérito administrativo.

 

A partir desta quarta-feira (07) serão definidas quais as providências jurídicas/administrativas e financeiras para a real retomada das obras do Mercado Público, paralisada por irregularidades contratuais da gestão anterior.

 

Saiba mais:

 

No dia 26 de setembro deste ano, o prefeito Mauro Candemil, acompanhado da secretária de Planejamento, Silvânia Cappua e o presidente da Fundação Lagunense de Cultura, Márcio José Rodrigues Filho participaram de uma reunião com o presidente do BNDES, Dyogo Oliveira e o diretor Marcos Ferrari e sua equipe técnica a fim de tratar da liberação dos recursos para a obra de restauro do Mercado Público.

 

Na ocasião, foi informado que em até duas semanas, a minuta do aditivo do contrato será remetida à apreciação da diretoria do BNDES.

 

Posteriormente à aprovação, a diretoria remeterá o aditivo à Prefeitura para assinatura, com o respectivo aviso de cobrança referente aos dois subcréditos do contrato (Museu Histórico e Memorial Tordesilhas), ambos de natureza museológica, em que houve desembolsos financeiros do BNDES à Fundação Lagunense de Cultura e Prefeitura de Laguna no montante de R$ 557.000,00 (quinhentos e cinquenta e sete mil reais), que deverão ser devolvidos aos cofres do BNDES, devidamente corrigidos desde a data do desembolso pelo índice TJLP, até a data da efetiva devolução, montantes que totalizam aproximadamente R$ 800.000,00.

 

“Esta devolução decorre da não comprovação financeira, considerada irregular, referente à contratação dos projetos museológicos pela gestão anterior. Contratação ocorrida em 2014 e sob análise do inquérito que tramita perante à Polícia Federal, ainda não concluído”, explica a secretária de Planejamento, Silvânia Cappua Barbosa.

 

Ainda, a Prefeitura Municipal terá de arcar com recursos complementares para efetiva conclusão do restauro, à ordem R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais), ante o atraso decorrente das irregularidades sanadas pela atual gestão.

 

Entenda

 

2007 – O Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) decretou a cidade de Laguna como cidade-pólo, sendo escolhida por sua importância cultural e histórica e terá prioridade na aplicação de recursos do BNDES em investimentos de recuperação. Os recursos foram disponibilizados por meio da Lei Rouanet, contabilizando R$ 3 a 6 milhões.

 

2008 – O Governo Municipal e o superintendente estadual do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Ulysses Munarin, entregaram para a gerente de incentivo à cultura do banco, Isis Pagy, os projetos do Programa de Desenvolvimento Turístico, aprovados pelo Conselho Nacional de Cultura: Mercado Público, projetos de natureza museológico do Memorial Tordesilhas e Museu Histórico Anita Garibaldi.

 

2014 – Foi assinada a ordem de serviço pelo ex-prefeito Everaldo dos Santos em 14 de abril, com prazo contratual de 36 meses.

 

2014 – O Governo municipal inicia o processo de contratação de empresa para a elaboração do projeto museológico e museográfico do Memorial Tordesilhas e Museu Histórico. Com recursos de R$ 498 mil destinados para a implantação da museologia e serviços de pesquisa e produção do acervo. Os recursos são do BNDES. A expectativa era de abrir as portas do museu no início do ano de 2015.

 

2015 – Ocorre mandado de busca e apreensão devido o projeto museográfico e museológico do Memorial Tordesilhas e Museu Histórico, as obras do Mercado Público são paralisadas, pois os projetos são atrelados.

 

2017 – O dossiê com as respostas aos questionamentos feitos pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES à Prefeitura de Laguna, quanto às obras de restauração do Mercado Público e os projetos de natureza museológica entram em fase conclusiva.

 

2018 – O prefeito Mauro Candemil, acompanhado da secretária de Planejamento, Silvânia Cappua e o presidente da Fundação Lagunense de Cultura, Márcio José Rodrigues Filho participaram de uma reunião com o presidente do BNDES, Dyogo Oliveira e o diretor Marcos Ferrari e sua equipe técnica a fim de tratar da liberação dos recursos para a obra de restauro do Mercado Público.