Audiência pública vai apresentar orçamento para 2019
O município vai apresentar os valores do orçamento para o próximo ano na audiência pública, no dia 6 de dezembro, às 14h, na Câmara Municipal.
Será apresentada a Lei Orçamentária Anual (L.O.A.), em cumprimento ao art. 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal do município, é necessária a realização de uma audiência pública para apresentação dos valores, pois o orçamento é público e todas as pessoas podem e devem ter acesso a seus números para saber no que é aplicado o dinheiro arrecadado pelo município.
Enquanto a LDO estabelece metas de gastos e origem de recursos, a LOA detalha como o orçamento será usado, indicando os setores priorizados. Há ainda o Plano Plurianual (PPA), que trata das previsões de investimentos pelo período de quatro anos.
